norma nº 29/2025

RESOLUÇÃO Nº 29, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
fazer realizar”
Dispõe sobre a aprovação das contas anuais
de responsabilidade do Prefeito Municipal de
Sarzedo/MG, relativas ao exercício financeiro
de 2021.
A Câmara Municipal de Sarzedo aprova:
Art. 1º Ficam APROVADAS as contas anuais de responsabilidade do Senhor MARCELO
PINHEIRO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Sarzedo/MG, relativas ao exercício financeiro de
2021, nos exatos termos do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, proferido nos autos do Processo TCEMG nº 1120886.
Art. 2º A presente Resolução será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, para ciência e demais providências cabíveis.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sarzedo, 11 de dezembro de 2025.
a Do PEREIRA INAIARA
Presidente da Câmara 2025/2026 Secretária da cam a 2025/2026
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