norma nº 1063/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO
Estado de Minas Gerais
LEI Nº 1063/2025
RECONHECE A RELEVÂNCIA CULTURAL DA
MANIFESTAÇÃO "ENCENAÇÃO DA PAIXÃO E
MORTE DE CRISTO” PARA FINS DE
INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO
COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE
NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
SARZEDO.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SARZEDO/MG, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecida a notória relevância cultural para a identidade e a memória do
Município de Sarzedo da manifestação "Encenação da Paixão e Morte de Cristo",
tradicionalmente realizada pelo Grupo Teatral da Paróquia Santa Rosa de Lima.
Art. 2º O reconhecimento exarado nesta Lei fundamentará o pedido e a decisão sobre o
Registro do bem imaterial perante o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, nos termos
da Lei Municipal nº 531, de 16 de agosto de 2011.
Art. 3º O Poder Executivo consignará, nos instrumentos de planejamento e nas
propostas orçamentárias anuais, dotações específicas para o apoio a bens registrados como
patrimônio cultural imaterial, observados os limites e as normas da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sarzedo, 01 de dezembro de 2025.
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Rita de Cássia das Graças Santos
eita Municipal
Rua: Eloy Cândido de Melo, n.º 477, bairro Centro - Sarzedo/MG