norma nº 5/2026

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eee reaiaae RESOLUÇÃO Nº 05, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação das contas anuais de
responsabilidade do Prefeito Municipal de Sarzedo/MG,
relativas ao exercício financeiro de 2020.
A Câmara Municipal de Sarzedo decreta:
Art. 1º Ficam APROVADAS as contas anuais de responsabilidade do Senhor MARCELO
PINHEIRO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Sarzedo/MG, relativas ao exercício financeiro de
2020, nos exatos termos do Parecer Prévio proferido pela Segunda Câmara do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão realizada em 21 de outubro de 2025, sob relatoria
do Conselheiro Adonias Monteiro, nos autos do Processo TCEMG nº 1104005.
Art. 2º A presente Resolução será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, para ciência e demais providências cabíveis.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sarzedo, 12 de março de 2026.
E
PAULO GEOVANI BARBOSA PEREIRA INAIA ENÍCIO LIMA
Presidente da Câmara 2025/2026 Secretária da Câmara 2025/2026
igêni inhei Sarzedo - Minas Gerais
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