norma nº 198/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO
Estado de Minas Gerais
LEI COMPLEMENTAR Nº 198/2026
ATENDE AO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO
FEDERAL QUANTO AO PISO NACIONAL
SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SARZEDO/MG, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O valor do vencimento dos servidores do magistério encontra-se relacionado no
quadro constante no Anexo Único desta lei, em atenção à legislação federal respectiva quanto
ao Piso Nacional dos profissionais do magistério, passando a conter os dados de símbolo de
vencimento e padrões de vencimentos.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2026.
Art. 3º As despesas com a presente lei ocorrerão à conta das dotações orçamentárias
vigentes.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sarzedo, 12 de março de 2026.
Rita elelissia das Graças Santos
Prefeita Municipal
Rua Eloy Cândido de Melo, n.º 477, bairro Centro - Sarzedo/MG
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO
ANEXO UNICO
DENOMINAÇÃO CARGA SALÁRIO | REAJUSTE DE 5,4% 2026
DOS CARGOS HORÁRIA ATUAL CONFORME MEDIDA
PROVISÓRIA 1.334/26
Professor de Educação Infantil R$ 4.968,33 R$ 5.247,50
40 horas 40 hs P126
(NSM-01) P135
Professor de ensino R$ 3.524,75
Fundamental 25 hs R$ 3.338,64
(Ed. Infantil ao 5º ano) P75 P81
(NMM-01)
Professor de Ensino R$3.555,77 R$ 3.772,90
Fundamental I 25 hs P82
(Ed. Infantil ao 5º ano ) P89
(NSM-04)
R$ 3.555,77 R$ 3.772,90
Professor de Educação Física 25 hs P82
(NSM-06) P89
Professor de Inglês R$3.555,77 R$ 3.772,90
Ensino fundamental P82
(habilitação em letras com 25 hs P89
ênfase em inglês)
(NSM-07)
Professor de ensino R$3.555,77 R$ 3.772,90
Fundamental II Anos Finais — 25 hs p82
6º ao 9º ano P89
(NSM-05)
Supervisor Pedagógico R$ 4.534,07 R$ 4.782,22
(NSM-02) 25 hr P112
P120
Supervisor Pedagógico 40 40 hs R$ 5.464,63 R$ 5.774,81
horas P142
(NSM-03) P152
CA
Rua Eloy Cândido de Melo, n.º 477, bairro Centro - Sarzedo/MG