norma nº 9/2026

RESOLUÇÃO Nº 09, DE 14 DE MAIO DE 2026
“Dever de cumprir &
fazer realizar
Denomina a Procuradoria da Mulher da Câmara
Municipal de Sarzedo como "Iva Pinheiro Diniz" e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sarzedo decreta:
Art. 1º Fica denominada "Procuradoria da Mulher Iva Pinheiro Diniz" a unidade da
Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Sarzedo.
Art. 2º Integram a presente Resolução:
I. Anexo |, contendo a biografia da homenageada, Iva Pinheiro Diniz;
H. Anexo II, contendo a fotografia da homenageada.
Art. 3º Será afixada, em local visível na entrada da unidade, placa contendo a
denominação "Procuradoria da Mulher Iva Pinheiro Diniz", acompanhada da biografia da
homenageada.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Resolução ocorrerão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sarzedo, 14 de maio de 2026.
SE
PAULO GEOVANI BARBOSA PEREIRA INAIARA BENÍCIO LIMA
Presidente da Câmara 2025/2026 Secretária dá Câmara 2025/2026
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
CEP: 32450-000 - CNPJ: 02.306.182/0001-59 - TELEFAX: (31) 3577-8000
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ANEXO |
ei BIOGRAFIA IVA PINHEIRO DINIZ
fazer realizar
Iva Pinheiro Diniz nasceu em 25 de setembro, no final da década de 1930, H no povoado
conhecido como Cachoeira, em Santa Rosa de Lima, na antiga fazenda onde hoje se localiza o
Parque Municipal Cachoeira, antes mesmo de Sarzedo se tornar distrito de Betim.
Filha do fazendeiro Manoel Pinheiro Diniz e de Conceição Pinheiro de Freitas, Iva cresceu
ao lado de seus irmãos em um ambiente simples, marcado pelo trabalho no campo e pelos
valores familiares. Viveu as transformações da região, acompanhando o desenvolvimento de
Sarzedo, que se tornou distrito de Betim em 27 de dezembro de 1948, por meio da Lei nº 336,
passando posteriormente a integrar o município de Ibirité, em 1960.
Desde jovem, Iva chamava atenção por sua beleza singular. Seus olhos verde-escuros,
profundos e luminosos, frequentemente comparados a esmeraldas, transmitiam uma presença
marcante e inesquecível. Seus longos cabelos negros e sua pele clara e delicada compunham
uma imagem que muitos descreviam como angelical. Contudo, sua verdadeira essência se
revelou na força, na dignidade e na resistência com que enfrentou sua própria história.
omo tantas mulheres de sua época, Iva não teve o direito de escolher livremente seu
destino. Seu casamento ocorreu sob a autoridade paterna, e, ao H se unir a João, mudou-se
para o estado de São Paulo. Foi nesse período que sua vida foi marcada por um dos episódios
mais dolorosos de sua trajetória. Grávida de oito meses, Iva foi vítima de estupro coletivo, um
ato de extrema violência que lhe causou consequências devastadoras. Em decorrência das
agressões, perdeu o filho que esperava e sofreu graves danos à sua saúde. Foi, ainda,
submetida à retirada de seu útero sem sua autorização, o que lhe retirou, de forma definitiva, a
possibilidade de exercer a maternidade.
Após esse episódio, retornou a Sarzedo trazendo consigo profundas marcas físicas e
emocionais. Em razão dos traumas sofridos, enfrentou severos abalos psicológicos, sendo
internada no Hospital Galba Velloso, em Belo Horizonte, referência à época no tratamento
psiquiátrico. Durante esse período, foi submetida a procedimentos e experimentos hoje
reconhecidos como invasivos e incompatíveis com a dignidade humana, incluindo aplicações de
eletrochoque e intervenção lobotômica, práticas posteriormente repudiadas pelo ordenamento
jurídico brasileiro, especialmente após a Lei nº 10.216/2001, marco da luta antimanicomial.
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“Dever de cumprir e
fazer realizar”
Mesmo diante de tanto sofrimento, Iva seguiu sua vida com coragem e dignidade.
Retornou às atividades no campo, dedicando-se ao trabalho rural com simplicidade e
perseverança. Aqueles que conviveram com ela recordam sua generosidade, seu carinho e sua
atenção com sobrinhos, amigos e todos que dela se aproximavam. Iva Seu espírito solidário
também se manifestou em ações concretas.
A homenagem da Câmara Municipal de Sarzedo, ao atribuir o nome de Pinheiro Diniz à
Procuradoria da Mulher, representa um ato de justiça, reparação, memória e reconhecimento.
Iva simboliza tantas mulheres e pacientes psiquiátricos que tiveram seus direitos violados, o
direito de escolher, de decidir sobre o próprio corpo, de viver com dignidade e segurança. Sua
história ecoa a realidade de um tempo em que a ausência de políticas públicas e de proteção
institucional permitia que violências fossem silenciadas para as minorias em especial mulheres
e pacientes psiquiátricos.
Ela representa a dor, mas também a resistência. Representa aquelas que foram caladas,
mas cuja memória hoje se transforma em voz. Representa a necessidade permanente de
proteção, respeito e promoção dos direitos das mulheres e também dos doentes mentais. e
Mesmo diante de tantas adversidades, Iva jamais perdeu sua fé. Católica profundamente
religiosa, manteve sua espiritualidade como fonte de força, sem permitir que o sofrimento
apagasse sua crença.
Iva Pinheiro Diniz faleceu nos anos 2000, deixando como legado uma história marcada
pela resistência, pela dignidade e pela necessidade transformação social. Que sua memória
permaneça viva, não apenas como homenagem, mas como compromisso com a construção de
uma Sarzedo mais justa, humana e igualitária com política publicas voltas para as mulheres
vítimas de violências diversas
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SA
OS sms
Dever de cumprir e
fazer realizar” ANEXO |
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