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materia nº 267/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 267 / 2025
Date 2025-03-27
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CORRIDA POR ELAS" NO MÊS DE NOVEMBRO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id141246

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-30 ENVIADO AO EXECUTIVO F Redação Final enviada ao Executivo 30-06-2025
2025-06-26 Redação Final F
2025-06-25 Aguardando Parecer F
2025-06-18 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº21 DE 24/06/2025
2025-06-12 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº20 DE 17/06/2025
2025-06-10 INSTRUÍDO
2025-05-26 Aguardando Parecer
2025-05-26 INSTRUÍDO
2025-05-21 Aguardando Parecer
2025-05-21 INSTRUÍDO PELA CLJ
2025-05-07 Aguardando Parecer
2025-05-07 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA
2025-04-29 EM ANÁLISE

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-24T12:03:13.714273-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0
2025-06-17T12:24:20.600424-03:00 Aprovado p/unanimidade 17 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº ________/2025





DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CORRIDA POR ELAS" NO MÊS DE NOVEMBRO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 



Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Sete Lagoas, a "Corrida Por Elas", a ser realizada anualmente no mês de novembro, como parte das atividades voltadas à conscientização e ao combate à violência contra a mulher. 



Art. 2º A "Corrida Por Elas" tem por objetivo: 

I - Conscientizar a população sobre a importância do combate à violência contra a mulher; 

II - Promover a igualdade de gênero e a participação feminina no esporte; 

III - Incentivar a prática esportiva e a qualidade de vida entre os munícipes; 

IV - Reunir a sociedade civil e entidades para fortalecer redes de apoio às vítimas de violência. 



Art. 3º A organização do evento poderá ser realizada em parceria com entidades da sociedade civil, organizações não governamentais e empresas privadas. 



Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









PROJETO DE LEI Nº ________/2025





Exmo. Sr. Presidente;

Exmo. Srs. Vereadores;





O vereador que a este subscreve requer, ouvida a Casa, e após os tramites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto ao setor competente: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CORRIDA POR ELAS" NO MÊS DE NOVEMBRO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





JUSTIFICATIVA:





A presente proposição tem como finalidade instituir a "Corrida Por Elas" no calendário oficial do Município de Sete Lagoas, visando promover a conscientização sobre a importância do combate à violência contra a mulher. A escolha do mês de novembro se dá em razão da campanha do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado no dia 25 de novembro. A corrida busca não apenas incentivar a prática esportiva e a qualidade de vida, mas também fortalecer as redes de apoio às vítimas de violência, mobilizando a sociedade civil e empresas privadas para a causa. A promoção de eventos dessa natureza reforça a necessidade de engajamento coletivo na erradicação da violência de gênero. Além disso, a participação feminina no esporte representa um importante instrumento de empoderamento e inclusão, fortalecendo a autoestima e a autonomia das mulheres. Com o apoio de parcerias estratégicas, espera-se que a "Corrida Por Elas" se torne um evento de grande relevância social e esportiva no município.





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