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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº _____/2025
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Requeiro ao Plenário desta e. Casa, após cumpridos os trâmites regimentais de praxe, que seja
enviado PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Prefeito Municipal, Sr. JEFFERSON DOUGLAS SOARES
ESTANISLAU, solicitando a elaboração e implementação de um Programa Permanente de
Saúde Mental e Bem-Estar para os Servidores Públicos Municipais implantado no SESMT, em
consonância com os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei Municipal nº 10.177/2025.
JUSTIFICATIVA
A saúde mental é componente essencial para a qualidade de vida, produtividade e bem-estar
dos servidores públicos municipais, impactando diretamente na eficiência dos serviços
prestados à população. Estudos e práticas já consolidados demonstram que ambientes de
trabalho que promovem saúde mental reduzem afastamentos, aumentam a motivação e
melhoram os índices de satisfação profissional.
A recente Lei Municipal nº 10.177/2025, que estabelece diretrizes para promoção da saúde
mental no âmbito municipal, reforça a importância de políticas públicas voltadas para a
proteção e valorização dos trabalhadores do serviço público.
Neste sentido, é de extrema relevância que o Poder Executivo Municipal desenvolva e coloque
em prática um Programa Permanente de Saúde Mental e Bem-Estar dos Servidores,
contemplando ações preventivas, atendimento psicossocial, capacitação dos gestores para
identificação de sinais de adoecimento mental, além da promoção de ambientes laborais
saudáveis e humanizados.
Sala das Sessões de Sete Lagoas, 02 de junho de 2025.
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CAIO VALACE
Vereador
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