texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DE EDIÇÃO DA "OPERAÇÃO ALERTA VERDE" NA ÁREA DA SERRA DE SANTA HELENA, BEM COMO OS PRAZOS, AÇÕES PLANEJADAS E EVENTUAIS MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA INCÊNDIOS FLORESTAIS.
JUSTIFICATIVA
A Serra de Santa Helena é uma importante área de mata nativa e patrimônio ambiental do município, além de ser um dos principais pontos turísticos e de lazer da cidade. Dada sua relevância ecológica, social e cultural, é fundamental que ações preventivas sejam tomadas especialmente durante o período de estiagem, quando aumentam significativamente os riscos de queimadas.
A "Operação Alerta Verde" tem se mostrado uma estratégia eficiente de prevenção e conscientização ambiental, mobilizando equipes de fiscalização, limpeza, monitoramento e educação ambiental. A presença da operação na Serra Santa Helena contribuirá diretamente para a proteção da biodiversidade local, preservação dos recursos naturais e segurança da população que frequenta o local.
Este requerimento visa exercer o papel constitucional de fiscalização do Poder Legislativo, assegurando que as políticas públicas ambientais sejam implementadas de forma eficaz e que áreas de preservação permanente recebam a devida atenção do Poder Público.
CONEXÃO COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)
Este requerimento está alinhado com os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU:
ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis: Promover a urbanização sustentável, com foco em espaços verdes acessíveis e protegidos.
ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima: Implementar medidas urgentes para combater as mudanças climáticas e seus impactos.
ODS 15 – Vida Terrestre: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas e combater a desertificação.
Sete Lagoas, 03 de julho 2025
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
open original →