PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que subscreve o presente, após ouvir o plenário, vem, respeitosamente, solicitar que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jeferson Douglas Soares Estanislau, com o intuito de requerer providências junto à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ou outro órgão competente, nos seguintes termos:
Solicitação:
Que seja realizado estudo técnico para viabilizar a interligação da Rua Arthur Gonçalves Vieira, situada no bairro Planalto, com uma das vias adjacentes, tais como a Avenida Dalton, a Rua João Batista Miranda ou a Avenida Arquimedes;
Que sejam adotadas providências para a instalação ou melhoria da iluminação pública na Rua Arthur Gonçalves Vieira, atualmente mal iluminada, o que compromete a segurança dos moradores e usuários da via.
Justificativa: A Rua Arthur Gonçalves Vieira é atualmente uma via sem saída, o que limita o tráfego local, dificulta o acesso de serviços essenciais — como coleta de lixo, transporte público e veículos de emergência — e gera sensação de isolamento para os moradores da região.
A proposta de interligação com as vias vizinhas do bairro Planalto (Av. Dalton, R. João Batista Miranda ou Av. Arquimedes) visa promover melhoria da mobilidade urbana, fluidez do tráfego e valorização do espaço urbano, atendendo aos princípios de acessibilidade e conectividade previstos na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012).
Sugere-se que a Secretaria competente realize estudo técnico de viabilidade, levando em conta aspectos topográficos, ambientais e de domínio público, a fim de identificar a melhor alternativa de conexão, observando critérios de segurança viária, custo-benefício e integração com o sistema viário local.
Paralelamente, é urgente que a iluminação pública da Rua Arthur Gonçalves Vieira seja reforçada ou implantada, uma vez que a via encontra-se em situação precária de iluminação, o que compromete diretamente a segurança dos pedestres, motoristas e moradores, além de favorecer situações de risco, como práticas ilícitas, assaltos e vandalismo.
Uma rua bem iluminada não apenas inibe a criminalidade, mas também promove a utilização segura do espaço urbano no período noturno, favorecendo a convivência comunitária e o uso democrático da cidade, em consonância com os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
Diante da relevância da demanda apresentada, solicita-se que o Executivo, por meio dos órgãos competentes, avalie tecnicamente as possibilidades de interligação da via e adote providências urgentes quanto à iluminação pública, informando este gabinete sobre as medidas previstas e o cronograma de execução, a fim de garantir a devida transparência e acompanhamento por parte desta vereança e da comunidade local.
Atenciosamente,
Leôncio Lopes da Silva
Vereador – Câmara Municipal de Sete Lagoas