materia nº 7601/2025

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2025





Senhor Presidente 





Senhores Vereadores





O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvida a Casa, que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Sete Lagoas, Jeferson Douglas Soares Estanislau, solicitando que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e/ou outro órgão competente, sejam adotadas providências para repintura de todas as faixas de pedestres localizadas ao longo da Lagoa Paulino, na Avenida Coronel Altino França.

 	JUSTIFICATIVA:  A presente solicitação visa resguardar a integridade física e a vida dos pedestres que transitam diariamente pela Avenida Coronel Altino França, especialmente nas imediações da Lagoa Paulino, um dos principais pontos turísticos, de lazer e de circulação de pessoas da cidade.

Constata-se que as faixas de pedestres existentes ao longo de toda a via encontram-se severamente apagadas, praticamente inexistentes em alguns trechos, o que compromete a sinalização viária e coloca em risco os transeuntes, notadamente idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida, que frequentemente utilizam o espaço para caminhadas, atividades físicas e deslocamentos diários.

A adequada sinalização horizontal, especialmente a demarcação de faixas de pedestres, é fundamental para a segurança no trânsito, sendo inclusive exigência do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997, art. 88), que determina a obrigatoriedade de implantação e manutenção da sinalização de trânsito pelas autoridades com circunscrição sobre a via.

Neste contexto, solicita-se a imediata atuação da municipalidade para a repintura de todas as faixas de pedestres situadas ao longo da Avenida Coronel Altino França, contribuindo, assim, para a redução de riscos de acidentes, para a promoção da segurança viária e para a valorização do espaço público.

Requer-se, ainda, que a Secretaria competente informe o prazo estimado para a realização da repintura, possibilitando o acompanhamento por parte desta Casa Legislativa e da comunidade interessada.

Contando com o apoio dos nobres pares, renovo meus protestos de elevada estima e consideração.



Atenciosamente,



Leôncio Lopes da Silva

Vereador – Câmara Municipal de Sete Lagoas