materia nº 7636/2025

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ________/2025



			Senhor Presidente 



Senhores Vereadores



O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, solicita, após ouvida a Casa, que seja encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jeferson Douglas Soares Estanislau, com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas – CODESEL, solicitando a notificação do proprietário do lote localizado na Rua João Barbosa Mendes, em frente ao nº 86 e ao lado do nº88 A, no Bairro Interlagos, para que promova, com urgência, a limpeza e manutenção do terreno.



JUSTIFICATIVA: O referido imóvel encontra-se em estado de abandono, com acúmulo de mato, lixo e entulhos, contribuindo para a proliferação de animais peçonhentos, insetos e vetores de doenças. A situação gera desconforto e risco à saúde dos moradores vizinhos, além de afetar negativamente o aspecto urbanístico da região.

Considerando que compete ao proprietário manter seu imóvel em condições adequadas de higiene e segurança, solicita-se a adoção das medidas legais cabíveis para a imediata notificação e, se necessário, aplicação das sanções previstas na legislação municipal.

Sete Lagoas, 30 de junho de 2025.