materia nº 636/2025

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº      /2025



ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA "MEXA-SE – HÁBITOS DE VIDA SAUDÁVEL", INSTITUÍDO PELA LEI Nº 8.522, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA "MEXA-SE PELA VIDA" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Artigo 1º- O programa denominado "Mexa-se — Hábitos de Vida Saudável", instituído pela Lei nº 8.522, de 16 de dezembro de 2015, passa a denominar-se "Mexa-se pela Vida".

Artigo 2º- Fica mantida a estrutura, os objetivos e as atribuições originais do programa, conforme definido pela Lei nº 8.522/2015, sendo alterada unicamente a denominação oficial do mesmo, de acordo com o disposto no artigo 1º desta Lei.

Artigo 3º- Todas as demais referências feitas ao programa "Mexa-se — Hábitos de Vida Saudável" em legislações, regulamentos e materiais de comunicação oficiais passam a ser interpretadas como "Mexa-se pela Vida".

Artigo 4º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





Sete Lagoas, 14 de julho de 2025.



















JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem como objetivo alterar a nomenclatura do programa "Mexa-se — Hábitos de Vida Saudável", instituído pela Lei nº 8.522 de 16 de dezembro de 2015, para "Mexa-se pela Vida". Esta proposta decorre da popularidade e da forma como o programa já é amplamente reconhecido e referido pela população.

Desde sua criação, o programa "Mexa-se — Hábitos de Vida Saudável" conquistou significativa adesão da comunidade e tornou-se um instrumento fundamental na promoção da saúde, incentivo à prática de atividades físicas e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. O forte impacto positivo que o programa teve na população fez com que ele passasse a ser carinhosamente chamado de "Mexa-se pela Vida", expressão que reflete diretamente o objetivo principal da iniciativa: incentivar os cidadãos a priorizarem hábitos de vida saudáveis em prol de sua saúde e longevidade.

Ao formalizar a mudança de nomenclatura, adaptando o nome oficial ao que já é amplamente aceito e utilizado pela população, estamos atendendo a um senso comum e reforçando a identificação dos cidadãos com o programa. A mudança proposta, além de ser simbólica, fortalece o vínculo entre a administração pública e a sociedade, reconhecendo a mobilização popular e consolidando um nome que transmite, de maneira mais clara e direta, a essência da iniciativa.

Vale ressaltar que a nova denominação, "Mexa-se pela Vida", é mais curta, de fácil memorização e carregada de uma mensagem motivacional, o que pode contribuir ainda mais para a expansão do programa e para o aumento da adesão popular às suas ações e atividades.

Em síntese, ao realizar a alteração do nome do programa, a presente iniciativa busca alinhar a formalidade da legislação ao uso popular, respeitando a voz da comunidade e promovendo maior engajamento por meio de uma comunicação mais próxima e assertiva. Com isso, reitera-se o compromisso desta Casa Legislativa em atender às demandas da população, fomentar iniciativas que promovam a saúde pública e fortalecer a conexão entre governo e sociedade.