| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 870 / 2025 |
| Date | 2025-07-16 |
| Ementa | À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E/OU PASTA COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS PERTINENTES AO SERVIDOR MARCELO RODRIGUES DA COSTA FERNANDES, NO QUE DIZ RESPEITO AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2024 ATÉ O PRESENTE MOMENTO: 1) RELAÇÃO DE TODOS OS CARGOS PÚBLICOS OCUPADOS PELO SERVIDOR EM QUESTÃO, DEVENDO A INFORMAÇÃO VIR ACOMPANHADA COM CÓPIA DO RESPETIVO ATO DE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO (QUANDO FOR O CASO), 2) CÓPIA DE TODAS AS FOLHAS DE PONTO/ CONTROLE DE JORNADA DE TODOS OS CARGOS OCUPADOS PELO SERVIDOR EM QUESTÃO E, PERTINENTE A TODO PERÍODO INDICADO, 3) CÓPIA DE TODOS OS CONTRACHEQUES DO SERVIDOR EM QUESTÃO E, PERTINENTE A TODO PERÍODO INDICADO, DEVENDO A INFORMAÇÃO VIR ACOMPANHADA DA RESPECTIVA ESPECIFICAÇÃO DA REMUNERAÇÃO RECEBIDA EM CASO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELO SERVIDOR EM QUESTÃO; 4) CÓPIA DA RELAÇÃO DE TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS DE TRABALHO DO SERVIDOR EM QUESTÃO JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE – CNES; 5) CÓPIA DE TODAS AS ESCALA DE TRABALHO DO SERVIDOR EM QUESTÃO, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A SUA LOTAÇÃO JUNTO AO SAMU DE SETE LAGOAS/MG; 6) CONSIDERANDO O TRABALHO PRESTADO PELO SERVIDOR EM QUESTÃO E/OU QUANTITATIVO DE PLANTÕES REALIZADOS POR ELE JUNTO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA DR. JUVENAL PAIVA, NO MÊS DE MARÇO DE 2025, QUE SEJA ESCLARECIDA A RAZÃO PELA QUAL SEUS PROVENTOS ALCANÇARAM A MONTA DE R$29.285,98; 7) ) CONSIDERANDO O TRABALHO PRESTADO PELO SERVIDOR EM QUESTÃO E/OU QUANTITATIVO DE PLANTÕES REALIZADOS POR ELE JUNTO AO SAMU DE SETE LAGOAS/MG, NO MÊS DE MARÇO DE 2025, QUE SEJA ESCLARECIDA A RAZÃO PELA QUAL SEUS PROVENTOS ALCANÇARAM A MONTA DE R$24.581,76. INSTA SALIENTAR QUE O PRESENTE REQUERIMENTO ESTÁ CONSOANTE À ODS DE Nº. 16 DA AGENDA ONU/2030. |
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REQUERIMENTO Nº_____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA APROVADO E, POSTERIORMENTE, ENVIADO ESTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, PARA QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, SE DIGNE SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E/OU PASTA COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS PERTINENTES AO SERVIDOR MARCELO RODRIGUES DA COSTA FERNANDES, NO QUE DIZ RESPEITO AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2024 ATÉ O PRESENTE MOMENTO: 1) RELAÇÃO DE TODOS OS CARGOS PÚBLICOS OCUPADOS PELO SERVIDOR EM QUESTÃO, DEVENDO A INFORMAÇÃO VIR ACOMPANHADA COM CÓPIA DO RESPETIVO ATO DE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO (QUANDO FOR O CASO), 2) CÓPIA DE TODAS AS FOLHAS DE PONTO/ CONTROLE DE JORNADA DE TODOS OS CARGOS OCUPADOS PELO SERVIDOR EM QUESTÃO E, PERTINENTE A TODO PERÍODO INDICADO, 3) CÓPIA DE TODOS OS CONTRACHEQUES DO SERVIDOR EM QUESTÃO E, PERTINENTE A TODO PERÍODO INDICADO, DEVENDO A INFORMAÇÃO VIR ACOMPANHADA DA RESPECTIVA ESPECIFICAÇÃO DA REMUNERAÇÃO RECEBIDA EM CASO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELO SERVIDOR EM QUESTÃO; 4) CÓPIA DA RELAÇÃO DE TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS DE TRABALHO DO SERVIDOR EM QUESTÃO JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE – CNES; 5) CÓPIA DE TODAS AS ESCALA DE TRABALHO DO SERVIDOR EM QUESTÃO, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A SUA LOTAÇÃO JUNTO AO SAMU DE SETE LAGOAS/MG; 6) CONSIDERANDO O TRABALHO PRESTADO PELO SERVIDOR EM QUESTÃO E/OU QUANTITATIVO DE PLANTÕES REALIZADOS POR ELE JUNTO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA DR. JUVENAL PAIVA, NO MÊS DE MARÇO DE 2025, QUE SEJA ESCLARECIDA A RAZÃO PELA QUAL SEUS PROVENTOS ALCANÇARAM A MONTA DE R$29.285,98; 7) ) CONSIDERANDO O TRABALHO PRESTADO PELO SERVIDOR EM QUESTÃO E/OU QUANTITATIVO DE PLANTÕES REALIZADOS POR ELE JUNTO AO SAMU DE SETE LAGOAS/MG, NO MÊS DE MARÇO DE 2025, QUE SEJA ESCLARECIDA A RAZÃO PELA QUAL SEUS PROVENTOS ALCANÇARAM A MONTA DE R$24.581,76. INSTA SALIENTAR QUE O PRESENTE REQUERIMENTO ESTÁ CONSOANTE À ODS DE Nº. 16 DA AGENDA ONU/2030.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição decorre do dever fiscalizatório do presente Edil e justifica-se em razão do recebimento de inúmeras denúncias anônimas pertinentes à suposta acumulação indevida de cargos e recebimento de proventos.
Insta salientar que o presente requerimento está consoante à ODS de nº. 16 da agenda ONU/2030.
Considerando a relevância da matéria, solicito atenção especial em atender a esse pleito.
Sete Lagoas, 15 de julho de 2025.