materia nº 8/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº ___/2025





INSTITUI A PREMIAÇÃO “TALENTO ESPORTIVO SETE LAGOAS”, DESTINADA A HOMENAGEAR ANUALMENTE JOVENS ATLETAS QUE SE DESTACAREM NAS PRÁTICAS ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS



Art. 1º - Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Sete Lagoas, a premiação honorífica denominada “Talento Esportivo Sete Lagoas”, destinada ao reconhecimento público de jovens atletas que se destacarem em competições esportivas, eventos escolares, atividades de iniciação esportiva ou projetos sociais voltados ao esporte.



Art. 2º - A premiação tem como objetivos:

I – Valorizar o esforço, a dedicação e os resultados esportivos de jovens atletas do Município;

II – Incentivar a prática regular de atividades esportivas entre crianças e adolescentes;

III – Promover o desenvolvimento humano, a cidadania e a inclusão social por meio do esporte;

IV – Estimular instituições de ensino, clubes e associações esportivas locais a investirem na formação esportiva de base.



Art. 3º - Poderão ser homenageados jovens atletas:

I – Residentes em Sete Lagoas;

II – Que tenham participado de competições, eventos ou projetos esportivos, representando instituições públicas, privadas ou projetos sociais.



Art. 4º - A concessão da premiação será feita por iniciativa de qualquer Vereador, mediante indicação formal, e seguirá o mesmo rito aplicável às moções previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal, observando-se os critérios estabelecidos por ato da Mesa Diretora.

Art. 5º - As cerimônias de entrega da premiação ocorrerão preferencialmente em Sessões Solenes da Câmara Municipal ou em eventos públicos de cunho esportivo, conforme calendário e critérios estabelecidos pela Mesa Diretora.



Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Sete Lagoas, 11 de julho de 2025.





_______________________________	_______________________________	Alber Enfermeiro                            Marcelo Cooperselta do Mexa-se









































JUSTIFICATIVA

A presente proposta de Resolução tem como finalidade instituir, no âmbito da Câmara Municipal de Sete Lagoas, a premiação “Talento Esportivo Sete Lagoas”, voltada ao reconhecimento público de jovens atletas que se destacam nas mais diversas modalidades esportivas.



Trata-se de iniciativa simbólica, de caráter educativo e inspirador, que visa promover valores como disciplina, superação, perseverança, espírito de equipe e inclusão social. O incentivo ao esporte entre crianças e adolescentes é política estratégica para o desenvolvimento humano e para o fortalecimento do vínculo social.



A proposta está amparada no art. 217 da Constituição Federal, bem como nas diretrizes da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente os ODS 3 e 4, reafirmando o compromisso com a saúde e a educação de qualidade.



Por se tratar de reconhecimento simbólico e honorífico, sua regulamentação por meio de Projeto de Resolução, sem geração de despesa pública, é a via legislativa mais adequada.



Diante disso, solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação da matéria.