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norma nº 9754/2024

Tipo Lei
Número / Ano 9754 / 2024
Date 2024-01-10
EmentaALTERA A LEI Nº 8.011 DE 19 DE ABRIL DE 2011 “QUE DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACO PLÁSTICO DE LIXO E DE SACOLA PLÁSTICA POR SACO DE LIXO ECOLÓGICO E SACOLA ECOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id10604

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