| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 9947 / 2024 |
| Date | 2024-09-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 10843 |
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