norma nº 45/2025

PORTARIA Nº 45/2025



NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 04/2025.



O Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe competem, pelas determinações regimentais da Resolução nº 81/1995, que dispõe sobre o Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:



				Art. 1º - Nomear Comissão Especial para análise e emitir parecer da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº04/2025 que ALTERA O ARTIGO 22 E REVOGA OS ARTIGOS 23, 24, 25, 26 E 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DE 20 DE MARÇO DE 1990, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

I – TITULAR – Silvia Regina de Oliveira 

     SUPLENTE – Rodrigo Braga da Rocha

II – TITULAR – Leôncio Lopes da Silva

       SUPLENTE – Roney Geraldo Gomes

III – TITULAR – Thiago Augusto Rodrigues Santana

       SUPLENTE – Divaldo Andrade Capuchinho Filho

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





Câmara Municipal de Sete Lagoas, 18 de julho de 2025.







IVAN LUIZ DE SOUZA                                                       DEYVISON DE ABREU FREITAS

          Presidente                                                                              Primeiro Secretário