br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 7733/2009

Tipo Lei
Número / Ano 7733 / 2009
Date 2009-05-21
EmentaREVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI NO 5.453 DE 31 DE OUTUBRO DE 1997 QUE “DISPÕE SOBRE A PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id1310

Originating matéria

matéria 2326 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 7733 DE 21 DE MAIO DE 2009.
REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 5453 DE 31 DE OUTUBRO DE 1997 QUE "DISPÕE SOBRE A PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES
PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
(Originária do Projeto de Lei nº 035/2009 de autoria do Poder Executivo)
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam revogadas as disposições da Lei nº 5.453 de 31 de outubro de 1997 que "dispõe sobre a perfuração de poços
tubulares profundos no Município de Sete Lagoas e dá outras providências".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 21 de maio de 2009.
MÁRIO MÁRCIO CAMPOLINA PAIVA
Prefeito Municipal
NADAB ESTANISLAU ABELIN
Secretário Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
RONALDO DE ANDRADE
Diretor Presidente do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano
CAROLINA DE CARVALHO GUIMARÃES PAULINO
Procuradora Geral do Município

open original →