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norma nº 7740/2009

Tipo Lei
Número / Ano 7740 / 2009
Date 2009-06-15
EmentaPROJETO DE LEI NO 40 /2009. ALTERA A LEI NO 5.392 DE 13 DE AGOSTO DE 1997 QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SETE LAGOAS – COMTUR/SL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELA LEI NO 7.251 DE 03 DE JULHO DE 2006.
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LEI Nº 7740 DE 15 DE JUNHO DE 2009.
ALTERA A LEI Nº 5392 DE 13 DE AGOSTO DE 1997 QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SETE LAGOAS - COMTUR/SL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", MODIFICADA PELA LEI Nº 7251 DE 03 DE JULHO DE 2006.
(Originária do Projeto de Lei nº 040/2009 de autoria do Poder Executivo)
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O "caput" e o inciso III do art. 3º da Lei nº 5.392 de 13 de agosto de 1997 passam a vigorar com as seguintes
redações:
"Art. 3º O Conselho Municipal de Turismo de Sete Lagoas - COMTUR/SL será composto por 18 (dezoito) membros efetivos e
respectivos suplentes nomeados e empossados pelo Prefeito Municipal, assim definidos:
(...)
III - 10 (dez) membros indicados pelas seguintes entidades:"
Art. 2º Ficam incluídas as alíneas "i" e "j" ao inciso III do artigo 3º da Lei nº 5.392 de 13 de agosto de 1997 com as
seguintes redações:
"Art. 3º (...)
III - (...)
i) Sindicato do Comércio Varejista de Sete Lagoas - SINDCOMÉRCIO;
j) Câmara Municipal de Sete Lagoas."
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 15 de junho de 2009.
MÁRIO MÁRCIO CAMPOLINA PAIVA
Prefeito Municipal
NADAB ESTANISLAU ABELIN
Secretário Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
GUSTAVO COSTA PAULINO
Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Agropecuária
CAROLINA DE CARVALHO GUIMARÃES PAULINO
Procuradora Geral do Município

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