| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7679 / 2008 |
| Date | 2008-11-06 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 5.864 DE 14 DE JUNHO DE 1.999 QUE “DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA – RUA EDITH MAINARTE SILVA”. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7679 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008. ALTERA A LEI Nº 5864 DE 14 DE JUNHO DE 1.999 QUE "DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA EDITH MAINARTE SILVA". (Originária do Projeto de Lei nº 141/2008 de autoria do Poder Executivo) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei nº 5.864 de 14 de junho de 1.999 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Passa a denominar-se RUA EDITH MAINARTE SILVA a Rua "Q", situada no Bairro Verde Vale, que se inicia na Rua Maria Francisca de Souza entre as quadras 01 e 02 e termina na Avenida José Sérvulo Soalheiro entre as quadras 27 e 28 no mesmo bairro." Art. 2º Fica incluído o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.864 de 14 de junho de 1.999 com a seguinte redação: "Parágrafo Único. Fica restabelecida a denominação original da Rua "S", situada no Bairro Verde Vale, que se inicia na Rua "Q" entre as quadras 14 e 15 e termina na Avenida 01 no mesmo bairro." Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 06 de novembro de 2008. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município