materia nº 69/2025

CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 69/2025
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, requer que, após cumpridas as formalidades regimentais,
seja enviado a Secretaria de Recursos Humanos, Secretaria de Finanças e ao Gabinete da
Prefeita, a seguinte indicação:
. Que seja realizada revisão da legislação pertinente aos funcionários públicos
visando corrigir a defasagem salarial existente entre os cargos e suas
respectivas remunerações.
Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, 24 de fevereiro de 2025.
ECu2g
JUSTIFICATIVA:
A defasagem salarial dos servidores públicos municipais é uma realidade preocupante, que
se agrava a cada ano. Ainda que existam reajustes salariais anuais, a discrepância entre a
remuneração e a realidade econômica do país é cada vez mais evidente. Muitos servidores
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com décadas de serviço continuam recebendo valores próximos ao salário mínimo, o que
demonstra que a progressão salarial dos cargos não tem acompanhado o custo de vida e as
demandas financeiras da população.
Dessa forma, é essencial que sejam realizados levantamentos detalhados sobre a situação
salarial dos servidores públicos municipais, embasando-se em dados concretos e
comparativos com os pisos salariais determinados pelas legislações federais e estaduais,
garantindo que nossos profissionais sejam devidamente valorizados.
A situação é ainda mais alarmante no que se refere ao magistério, setor no qual a
defasagem salariai em relação ao piso nacional é gritante. Professores e demais
profissionais da educação enfrentam uma desvalorização crescente, o que compromete a
qualidade do ensino e a motivação desses trabalhadores que muitas vezes preferem buscar
oportunidades em outros municípios.
Ademais, é fundamental que essa revisão seja realizada com a devida celeridade,
permitindo que os estudos e impactos financeiros decorrentes das possíveis alterações
sejam incluídos no Planejamento Plurianual (PPA) antes de sua aprovação. Dessa forma,
poderemos garantir que os ajustes salariais sejam feitos de maneira planejada e
estruturada, evitando futuros problemas orçamentários e assegurando os direitos dos
servidores municipais.
Assim, solicitamos que Executivo Municipal tome as medidas cabíveis para a revisão da
legislação e elaboração de um plano que corrija a defasagem salarial dos servidores,
garantindo uma remuneração justa e compatível com a realidade econômica atual.
Vereadora Leandra Sousa Goulart - MDB
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