materia nº 2/2022

CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022.
CRIA VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICIPIO DE TAPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprova e eu, Prefeita Municipal,
nos termos do art. 44 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica criado no Quadro Permanente de Servidores da Prefeitura
Municipal de Tapira 18 (dezoito) vagas do cargo de provimento efetivo de
vigia/Guarda Patrimonial, ordenado por símbolo, nível de vencimento e atribuições
constantes do Anexo Único da presente Lei.
Art. 2º - Ficam readequadas as tabelas constantes nos Anexos |, II, Ill, e
V da Lei Municipal nº 799/2005, nos termos dispostos no Anexo Único da presente
Lei, revogando-se as existentes.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tapira, 04 de Abril de 2022.
Nivaldo Borges Pontes
Presidente
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38.185-000
Fone/Fax: 34 3633.1161 - Tapira - Minas Gerais
www.camaratapira.mg.gov.br | camaratapira2013O gmail.com
ANEXO | - CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO com
JORNADA SEMANAL E NÚMERO DE CARGOS.
| CARGO JORNADA Nº DE
| SEMANAL | CARGOS
| (HORAS)
| Agente de Administração 40 14
| Assistente de Administração | RT) 12
E Assistente de Administração || 40 08
Auditor Fiscal 30 02
E Auxiliar de Administração 40 37
Auxiliar de Dentista 30 05
| Auxiliar de Educação Infantil 40 30
| Auxiliar de Enfermagem 30 10
Auxiliar de Laboratório 30 02 |
Auxiliar de Serviços 40 128
Carpinteiro 40 07
| Cozinheira 40 13
| Dentista ESF | 30 01
E Enfermeira ESF [30 01
| Fiscal Ambiental 40 02
| Fiscal de Obras | 40 04
| Fiscal - Auditor Fiscal | 30 02
| Fiscal Sanitário e Ambiental | 40 01
| Gari 40 40
E Mecânico 40 02
Monitor de Creche [ 40 10
| Monitor de Esporte | 40 12
Monitor de Transporte Escolar 40 04
Motorista o) 22
| Oficial de Administração | 40 17
[ Oficial de Administração Il 40 14
r Operador de Computador [40 02 |
| Operador de Máquinas. o [40 07
| Operário | 40 30
Pedreiro | | 4 10
Pintor | 40 03
Recepcionista | 40 04
Secretária de Escola 40 10
Técnico de Enfermagem do Trabalho 30 01
Técnico Agrícola 30 02
Técnico de Enfermagem 30 07
| Técnico de Meio Ambiente 30 01
Técnico de Radiologia 20 04
Técnico de Vigilância Sanitária 30 01
Técnico Superior - Advogado 30 03
Técnico Superior - Jornalista 30 01
Técnico Superior - Administrador 30 01
| Técnico Superior - Agrônomo I 30 01
Técnico Superior - Assistente Social 30 01
| Técnico Superior - Bibliotecária 30 01
| Técnico Superior — Bioquímico/Biomédico 30 02
Técnico Superior - Contador 30 01
Técnico Superior - Dentista 30 05
| Técnico Superior - Dentista Pediátrico 30 01
Técnico Superior - Economista 30 01
Técnico Superior - Enfermeiro 30 12
Técnico Superior - Engenheiro 30 02
Técnico Superior - Farmacêutico 30 01
Técnico Superior - Fisioterapeuta 30 04
Técnico Superior - Fonoaudiólogo | 30 03
Técnico Superior - Médico | 30 07
Técnico Superior - Nutrição 30 02
| Técnico Superior - Orientador de Projetos Culturais 30 01 |
Técnico Superior - Pedagoga 30 02
| Técnico Superior - Psicólogo 30 04
| Técnico Superior - Veterinário 30 02
E Telefonista 30 02 |
Terapeuta Ocupacional 30 01
Tratorista de Pneu 40 06
Topógrafo 40 01
| Vigia/Guarda Patrimonial 40 30
Técnico em Segurança do Trabalho 30 01
ANEXO Il - RELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NÍVEIS E
VENCIMENTOS.
CARGO NÍVEL | VENCIMENTO
GRAU
INICIAL (R$)
Agente de Administração IV —| R$1.338,68
Assistente de Administração | vil R$ 1.821,26
Assistente de Administração || x | R$2.124,33
Auditor Fiscal XI R$ 2.442,98
Auxiliar de Administração H R$ 1.077,84
Auxiliar de Dentista O) R$ 1.239,52
Auxiliar de Educação Infantil I R$ 998,00
Auxiliar de Enfermagem ) R$ 1.239,52
Auxiliar de Laboratório HM | R$1239,52
Auxiliar de Serviços I R$ 998,00
Carpinteiro POW R$ 1.338,68
Cozinheira H R$ 1.077,84
| Dentista ESF XI R$ 2.442,98
| Enfermeira ESF Xi R$ 2.442,98
Fiscal Ambiental XI R$ 2.442,98
Fiscal de Obras | Iv | R$1.338,68
Fiscal - Auditor Fiscal XI R$ 2.442,98
Fiscal Sanitário e Ambiental Iv R$ 1.338,68
Gari I R$ 998,00
Mecânico Iv R$ 1.338,68
Monitor de Creche H R$ 1.077,84
Monitor de Esporte H R$ 1.077,84
Monitor de Transporte Escolar H R$ 1.077,84
Motorista [vi R$ 1.561,43
Oficial de Administração | VI R$ 1.561,43
Oficial de Administração || VII R$ 1.686,35
Operador de Computador IX R$ 1.966,97
| Operador de Máquinas VI R$ 1.561,43
| Operário | I R$ 998,00
| Pedreiro Iv R$ 1.338,68
re
A
5]
SS Ala (E — -
Pintor H R$ 1.077,84
Recepcionista O) R$ 1.239,52
Secretária de Escola HI R$ 1.239,52
Técnico de Enfermagem do Trabalho X R$2.124,33 |
Técnico Agrícola X R$ 2.124,33
Técnico de Enfermagem x R$ 2.124,33
| Técnico de Meio Ambiente X R$ 2.124,33
L Técnico de Radiologia X R$ 2.124,33
| Técnico de Vigilância Sanitária X R$ 2.124,33
Técnico Superior - Advogado XI R$ 2.442,98
Técnico Superior - Jornalista XI R$ 2.442,98
Técnico Superior - Administrador XI R$ 2.442,98
Técnico Superior - Agrônomo XI R$ 2.442,98
Técnico Superior - Assistente Social XI R$ 2.442,98
| Técnico Superior - Bibliotecária XI R$ 2.442,98
Técnico Superior — Bioquímico/Biomédico XI R$ 2.442,98
Técnico Superior - Contador XI R$ 2.442,98
Técnico Superior - Dentista XI R$ 2.442,98
Técnico Superior - Dentista Pediátrico XI R$ 2.442,98
Técnico Superior - Economista XI R$ 2.442,98
Técnico Superior - Enfermeiro XI R$ 2.442,98
Técnico Superior - Engenheiro XI R$ 2.442,98
Técnico Superior - Farmacêutico XI R$ 2.442,98
| Técnico Superior - Fisioterapeuta XI | R$2442,98
Técnico Superior - Fonoaudiólogo XI R$ 2.442,98
Técnico Superior - Médico XI R$ 2.442,98
| Técnico Superior - Nutrição Lo XI R$ 2.442,98
f Técnico Superior - Orientador de Projetos XI R$ 2.442,98 |
Culturais | |
| Técnico Superior - Pedagoga XI | R$244295 |
| Técnico Superior - Psicólogo | XI R$ 2.442,98
Técnico Superior - Veterinário XI R$ 2.442,98
Telefonista po R$ 1.239,52 |
Terapeuta Ocupacional TX R$2442,98 |
Tratorista de Pneu CW R$133868 |
| Topógrafo 1X | R$196697 |
Vigia/Guarda Patrimonial | | R$998,00 |
| Técnico em Segurança do Trabalho | V R$ 1.445,77 |
temeemmammnm
na ra rr re era
=
PA
ANEXO Ill - ADEQUAÇÃO DE NÍVEIS E GRAUS DE ESCOLARIDADE.
CARGO | NÍVEL ESCOLARIDADE
|
| |
Agente de Administração Iv Ensino Médio/
| Conhecimento em
informática
Assistente de Administração | vil Ensino Médio / Técnico
Assistente de Administração II X Ensino Médio / Técnico
Auditor Fiscal XI Superior
Auxiliar de Administração H Fundamental Completo
| Auxiliar de Dentista | HI Ensino Médio/Capacitação
| Auxiliar de Educação Infantil I Fundamental Incompleto
r Auxiliar de Enfermagem HH Ensino Médio/Capacitação
| Auxiliar de Laboratório H Ensino Médio/Capacitação
L Auxiliar de Serviços I Fundamental Incompleto
| Carpinteiro Iv Ensino Médio/Capacitação |
| Cozinheira H Fundamental Completo
| Dentista ESF [XI Superior
| Enfermeira ESF 0X Superior
[ Fiscal Ambiental LX Superior
E Fiscal de Obras IV Ensino Médio/Capacitação
| Fiscal - Auditor Fiscal CX Superior |
| Fiscal Sanitário e Ambiental CV | Ensino Médio/capacitação
[ Gari [a Fundamental Incompleto
Mecânico | Iv Ensino Médio/Capacitação
Monitor de Creche | H Fundamental Completo
| Monitor de Esporte Lo n | Fundamental Completo
| Monitor de Transporte Escolar | H “Fundamental Completo
| Motorista VI Ensino Médio / CNH D
Oficial de Administração | Vi | Ensino Médio/
| Conhecimento em
| informática
Oficial de Administração || “MI Ensino Médio/
| Conhecimento em A
informática
Operador de Computador IX Ensino Médio / Técnico
Operador de Máquinas Vi Ensino Médio / CNH D
Operário | Fundamental Incompleto
| Pedreiro EM Ensino Médio/ Experiência
Pintor H Fundamental Completo
Recepcionista Hi Ensino Médio
Secretária de Escola | | Ensino Médio
Técnico de Enfermagem do Trabalho XxX I Ensino Médio/ Técnico
Técnico Agrícola | x Ensino Médio/ Técnico
Técnico de Enfermagem x | Ensino Médio/ Técnico
| Técnico de Meio Ambiente x | Ensino Médio/ Técnico
Técnico de Radiologia x Ensino Médio/ Técnico
Técnico de Vigilância Sanitária X Ensino Médio/ Técnico
Técnico Superior - Advogado 1 MH | Superior
Técnico Superior - Jornalista XI Superior
Técnico Superior - Administrador XI Superior
Técnico Superior - Agrônomo XI Superior
Técnico Superior - Assistente Social | XI Superior
Técnico Superior - Bibliotecária CX | Superior
Técnico Superior — XI Superior
Bioquímico/Biomédico
Técnico Superior - Contador XI Superior
Técnico Superior - Dentista Xi Superior
Técnico Superior - Dentista Pediátrico | XI | Superior
Técnico Superior - Economista XI | Superior
Técnico Superior - Enfermeiro X! Superior
| Técnico Superior - Engenheiro Lo XI | Superior
[ Técnico Superior - Farmacêutico | XI Superior
| Técnico Superior - Fisioterapeuta XI Superior
| Técnico Superior - Fonoaudiólogo XI Superior
| Técnico Superior - Médico XI Superior
Técnico Superior - Nutrição XI Superior
Técnico Superior - Orientador de XI | Superior
Projetos Culturais |
Técnico Superior - Pedagoga XI Superior
Técnico Superior - Psicólogo XI Superior
Técnico Superior - Veterinário Lo XI Superior
Telefonista | HI Ensino Médio
Terapeuta Ocupacional | XI Superior
SUA RIQUEZA
E SEU POVO
Tratorista de Pneu Iv Ensino Médio / CNH D
Topógrafo IX Ensino Médio / Técnico
Vigia/Guarda Patrimonial I Fundamental Incompleto
Técnico em Segurança do Trabalho V Ensino
médio/profissionalizante
ou Superior em
Tecnologia
ANEXO V- QUADRO PERMANENTE
CARGOS PERMANENTES DE PROVIMENTO EFETIVO
NOME, DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES, REQUISITOS PARA PROVIMENTO.
1. Cargo: TÉCNICO SUPERIOR - ADMINISTRADOR
Síntese das Atividades: Supervisionar e executar atividades relacionadas a pesquisas, estudos e análises,
interpretações, planejamento, coordenação, implantação e controle dos trabalhos de administração em geral;
desempenho; levantar as necessidades de pessoal, estudar as relações humanas no trabalho; elaborar fluxogramas,
organogramas e demais gráficos de informações do sistema; realizar estudos e pesquisas para definição das
atribuições de cargos, funções e empregos, a fim de possibilitar sua classificação e retribuição; estudar e
desenvolver novos sistemas de ascensão, progressão e avaliação de cargos; propor normas referentes a
Requisitos para provimento: Curso Superior de Administração com diploma registrado e inscrito no órgão de classe.
2. Cargo: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
Síntese das Atividades: Executar atividades de cunho administrativo, tais como: digitação de documentos,
” “uivamento, recebimento e remessa de documentos, lançamentos, atendimento ao público, recepção e agenda na
Sua área de atuação.
Auxiliar na execução das tarefas pertinentes à sua unidade de trabalho. Manter controle dos processos que circulam
em sua área. Apoiar a execução das tarefas realizadas pelos assistentes administrativos. Executar quaisquer outras
atividades correlatas a sua função, determinada pelo superior imediato.
Requisitos para provimento: Ensino Médio completo e conhecimento de informática.
3. Cargo: TÉCNICO SUPERIOR - ASSISTENTE SOCIAL
Síntese das Atividades: Fazer cumprir a política de Assistência Social no município em consonância com a Lei
Orgânica de Assistência Social, identificando necessidades e prioridades através do diagnóstico do município.
Elaborar e executar o Plano Municipal de Assistência Social, através de programas, projetos e serviços direcionados
à população em situação de vulnerabilidade social. Prestar Serviço de âmbito social, Individualmente e/ou em
grupos, identificando e analisando Seus e necessidades materiais e sociais, aplicando métodos e processos básicos
do serviço social. Executar atividades correlatas.
Requisitos para provimento: Curso Superior em Serviço Social e registro no Conselho de Classe.
4. Cargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
SUA RIQUEZ,
E SEU POVO
f
raro ss
Síntese das Atividades: Responder pela execução das atividades administrativas de um componente organizacional
da Prefeitura, de uma Escola ou de uma Secretaria. Responder pelo recebimento e prestação de contas de sua
área. Prestar assistência à unidade de atuação, emitir pareceres, bem como, executar e controlar os serviços
rotineiros de escritório de sua unidade, procedendo segundo normas específicas ou de acordo com o seu próprio
critério, agilizando o fluxo de trabalhos administrativos. Auxiliar na execução das tarefas pertinentes à sua unidade
de trabalho. Zelar pelo uso e conservação dos equipamentos da área. Executar quaisquer outras atividades
correlatas a sua função, determinada pelo superior imediato.
Requisitos para provimento: Ensino Médio profissionalizante na área de administração/contabilidade.
5. Cargo: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
Síntese das Atividades: Executar e Coordenar o serviço de recebimento, estocagem, registro de entrada e saída de
materiais, bem como, a sua distribuição e armazenamento, identificando-os e determinando a sua acomodação de
forma adequada. Executar quaisquer outras atividades correlatas a sua função, determinada pelo superior imediato.
Requisitos para provimento: Ensino Fundamental Completo.
6. Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS
sintese das Atividades: Executar atividades de limpeza dos equipamentos, aparelhos, utensílios utilizados e do local
de trabalho. Zelar pela conservação do material e equipamentos de cozinha, mantendo-os limpos e ordenados, bem
como, do local de trabalho, para conseguir perfeitas condições de utilização, higiene e segurança. Auxiliar no
preparo dos alimentos. Executar serviços de copa, cozinha e limpeza de ambientes. Executar quaisquer outras
atividades correlatas a sua função determinada pelo superior imediato.
Requisitos para provimento: Ensino Fundamental Incompleto.
7. Cargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Sintese das Atividades: Assessorar nas atividades de enfermagem, auxiliando os enfermeiros, médicos e demais
colaboradores no cuidado à saúde dos pacientes, tratando-os conforme as prescrições médicas, utilizando-se de
Requisitos para provimento: Ensino Médio Completo, com curso específico de Auxiliar de Enfermagem e registro no
COREN (Conselho Regional de Enfermagem).
* Cargo: AUXILIAR DE LABORATÓRIO
Sintese das Atividades: Desenvolver atividades auxiliares gerais de laboratório de análises clinicas, preparando
agulhas e vidraria, limpando instrumentos e aparelhos i
utilizando panos, escovas ou outros expedientes, para conservá-los e possibilitar o seu uso imediato: realizar
colheitas e amostras de materiais utilizando técnica especial, instrumentos e recipientes apropriados para
possibilitar os exames das substâncias; tratar dos animais do biotério, cuidando da sua alimentação e higiene, para
rendimento dos trabalhos aí realizados. Executar atividades correlatas.
Requisitos para provimento: Ensino Médio Completo, com curso específico de Auxiliar de Laboratório.
9. Cargo: GARI
Sintese das Atividades: Efetuar serviços gerais de limpeza, varrição e manutenção de ruas e logradouros públicos
eres e prédios municipais. Realizar trabalhos braçais de desiocamentos, cargas e descargas de peças,
materiais e bens patrimoniais. Executar funções de zeladora, promovendo a limpeza e conservação do mesmo,
assegurando o asseio; ordem e Segurança do ambiente de ti E i i
a O; rabalho. Executar quaisquer outras i S
a sua função, determinada pelo superior imediato. a a PRA porno
Requisitos para provimento: Ensino Fundamental Incompleto.
10. Cargo: TÉCNICO SUPERIOR - BIOQUÍMICO/BIOMÉDICO
Sintese das Atividades: Executar atividades de controle, fiscalização e gestão de medicamentos, entorpecentes
psicotrópicos, cosméticos, produtos de higiene correlatos e outros, em estabelecimentos que distribuem, fabricam,
armazenam, manipulam e comercializam. Executar tarefas diversas relacionadas com a composição de
medicamentos e outros preparos. Analisar substâncias materiais e produtos acabados, valendo-se de técnicas e
aparelhos especiais, baseando- se em formas estabelecidas para atender as receitas médicas odontológicas e
veterinárias. Manter controle sobre a organização, bem como, atualizar o fichário de produtos farmacêuticos,
químicos e biológicos mantendo registro permanente do estoque drogas. Executar atividades correlatas.
Requisitos para provimento: Curso superior em Farmácia e registro no Conselho Regional de Farmácia.
11. Cargo: CARPINTEIRO
Síntese das Atividades: Executar atividades de carpintaria, cortando, armando instalando e reparando peças de
madeira, utilizando ferramentas manuais e mecânicas. Construir formas de madeiras para concretagem; reparar
“gmentos de madeira, substituir total ou parcialmente peças desajustadas ou deterioradas ou fixando partes soltas,
«fiar ferramentas de corte. Executar atividades correlatadas.
Requisitos para provimento: Ensino Médio e capacitação na área.
12. Cargo: TÉCNICO SUPERIOR - CONTADOR
Síntese das Atividades: Executar funções contábeis complexas; informar decisões em matéria de contabilidade;
elaborar planos de contas; propor normas de administração contábil; elaborar planos de contas; orientar a
escrituração de livros contábeis; fazer levantamento e organizar balanços e balancetes orçamentários, patrimoniais
e financeiros; revisar e interpretar balanços; fazer perícias contábeis; participar de trabalhos de tomadas de contas
dos responsáveis por bens ou valores do Município; assinar balanços e balancetes; preparar relatórios informativos
sobre a situação financeira e patrimonial das repartições; estudar, sob o aspecto contábil, a situação da dívida
pública municipal; orientar o levantamento de bens patrimoniais do Município; proceder à auditagem, quando
devidamente credenciado. Executar atividades correlatas.
Requisitos para provimento: Curso Superior de Ciências Contábeis com Diploma em Bacharel em Ciências
Contábeis registrado e inscritos no CRC (Conselho Regional de Contabilidade).
13. Cargo: TÉCNICO SUPERIOR - DENTISTA
Requisitos para provimento: Curso superior em Odontologia, com registro no Conselho Regional de Odontologia.
14. Cargo: TÉCNICO SUPERIOR - ECONOMISTA
setores de economia municipal; Orientar & coordenar grupos incumbidos de pesquisas econômicas em geral; dar
assistência técnica à direção de Orgãos responsáveis por setores importantes da economia municipal; lançar crédito
tributário, elaborar Projetos específicos de sua área & executar atividades correlatas.
Requisitos para provimento: Curso superior de E i Í
qu ) ; Ê conomia com Diploma em Bacharel iênci ômi
registrado e inscrito no órgão de classe. ? o
15. Cargo: TÉCNICO SUPERIOR - ENFERMEIRO
Sintese das Atividades: Planejar, supervisionar e executar serviços de enfermagem, empregando processos de
rotina ou específicos, para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva. Participar do
planejamento, execução e avaliação dos programas de saúde. Executar tarefas complementares ao tratamento
médico, preparando o paciente, o material e o ambiente, para assegurar maior eficiência na realização dos exames
e tratamentos. Coordenar e supervisionar os auxiliares de enfermagem, a fim de assegurar a saúde dos pacientes.
Desenvolver atividades técnico- administrativas em sua unidade, como elaboração de normas, instruções, roteiros e
rotinas específicas Efetuar registro dos tratamentos ministrados nos pacientes, a fim de manter um arquivo
Informativo de todos os dados necessários para acompanhamento médico e legal. Executar atividades correlatas.
Requisitos para provimento: Curso superior em Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem.
16. Cargo: TÉCNICO SUPERIOR - ENGENHEIRO
Síntese das Atividades: Executar e orientar o desenvolvimento de projetos de sua especialidade. Realizar
orçamentos de obras, analisar e aprovar projetos, prestando as devidas informações que possibilitem a aprovação
dos mesmos, conforme legislação vigente. Providenciar registro e acompanhar aprovação de projetos junto aos
“gãos públicos competentes. Acompanhar a execução das obras realizadas pela municipalidade, dentro de sua
«rea de atuação, assegurando o cumprimento dos padrões técnicos. Emitir laudos e pareceres técnicos. Executar
atividades correlatadas.
Requisitos para provimento: Curso Superior em Engenharia e registro no conselho regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia.
17. Cargo: TÉCNICO SUPERIOR - FARMACÉUTICO
Sintese das Atividades: Executar atividades de controle, fiscalização e gestão de medicamentos, entorpecentes,
psicotrópicos, cosméticos, produtos de higiene correlatos e outros, em estabelecimentos que distribuem, fabricam,
armazenam, manipulam e comercializam. Executar tarefas diversas relacionadas com a composição de
medicamentos e outros preparos. Analisar substâncias materiais e produtos acabados, valendo-se de técnicas e
aparelhos especiais, baseando- se em formas estabelecidas para atender as receitas médicas odontológicas e
veterinárias. Manter controle sobre a organização, bem como, atualizar o fichário de produtos farmacêuticos,
químicos e biológicos, mantendo registro permanente do estoque de drogas. Executar atividades correlatas.
Requisitos para provimento: Curso Superior em Farmácia e registro no Conselho Regional de Farmácia.
18. Cargo: FISCAL DE OBRAS
Requisitos para provimento: Ensino médio completo e capacitação na área.
be Cargo: FISCAL - AUDITOR FISCAL/ AUDITOR FISCAL
intese das Atividades: Constituir crédito tributário municipal mediante lan i i issá ôni
À l ) , çamento, inclusive por emissão eletrônica,
procede, ão de Ofício, homologar, auditar, aplicar as penalidades previstas na legislação, realizar diligência
perícia e fiscalização objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias do sujeito passi
TA ad
SUA RIQUEZA Commerce comem
É SEU POVO
/ 4
observada a competência específica de outros órgãos, as atividades de repressão a sonegação fiscal; emitir
pareceres técnicos de caráter tributário, inclusive em processos de consulta com o auxílio da procuradoria do
Município, se for o caso; elaborar minuta de cálculo de exigência tributária alterada por decisão administrativa ou
judicial; informar os débitos vencidos e não pagos para a inscrição da dívida ativa antes do termo prescricional;
executar projetos, planos ou programas de interesse da administração tributária, apresentar estudos e sugestões
para o aperfeiçoamento da legislação tributária municipal; exercer outras atividades afins.
Requisitos para provimento: Curso Superior Completo de Direito, Contabilidade ou Administração.
20. Cargo: TECNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Síntese das Atividades: Cadastrar, licenciar e fiscalizar estabelecimentos sujeitos a controle sanitário; lavrar autos
de infração, apreensão interdição e inutilização de produtos sob fiscalização; desenvolver tarefas zoológicas e de
investigação epidemiológica a educação sanitária.
Requisitos para provimento: Ensino Médio completo e Curso Técnico em Vigilância Sanitária
21. Cargo: TÉCNICO SUPERIOR - FISIOTERAPEUTA
“ntese das Atividades: Prestar assistência fisioterapêutica, utilizando tratamentos específicos para cada caso,
visando a promoção, prevenção, restauração e preservação da saúde da população. Acompanhar e manter
informações sobre o quadro médico de pacientes, sob sua responsabilidade. Participar de campanhas preventivas.
Manter em bom estado os aparelhos e instrumentos de sua utilização. Executar atividades correlatas.
Requisitos para provimento: Curso Superior em Fisioterapia e registro no Conselho Regional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional.
22. Cargo: TÉCNICO SUPERIOR - FONOAUDIÓLOGO
Síntese das Atividades: Atuar em pesquisa, prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológicas na área da
comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões da fala e da voz. Realizar
atendimentos à comunidade, emitindo diagnóstico, prescrevendo medicamentos, efetuando exames específicos e
profilática. Manterem bom estado os aparelhos e instrumentos de sua utilização. Participar de campanhas
Requisitos para provimento: Curso superior em Fonoaudiologia e registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia.
?" Cargo: MECÂNICO
Síntese das Atividades: Executar trabalhos mecânicos de manutenção preventiva e corretiva de máquinas e
veículos; executar diagnose e regulagem de motores de combustão interna; orientar motoristas e operadores de
máquinas pesadas, quanto aos cuidados necessários à manutenção da frota oficial e execução de pequenos
o de emergência; opinar sobre alienação de máquinas e veículos quando solicitados. Executar atividades
correlatas.
Requisitos para provimento: Ensino Médio e capacitação na área.
24. Cargo: TÉCNICO SUPERIOR - MÉDICO
Sintese das Atividades: Executar exames médicos, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos, aplicando
exames médicos, aplicando recursos de medicina preventiva e curativa, com a finalidade de cuidar da saúde da
população. Examinar Os pacientes fazendo análises utilizando instrumentos ou aparelhos especiais, para avaliar a s
melhoras as condições físicas do paciente. Solicitar e avaliar exames de laboratório, raios-x, ultrassom, ECG e
solicitar junta médica quando necessária. Acompanhar as intervenções cirúrgicas e partos. Realizar cirurgias de
Pequeno porte nas unidades básicas de saúde e prontos socorros. Participar de campanhas preventivas. Manter em
bom estado os aparelhos e instrumentos de sua utilização. Executar atividades correlatas. )
Requisitos para provimento: Curso superior de Medicina com registro no Conselho Regional de Medicina.
25. Cargo: MOTORISTA
Síntese das Atividades; Dirigir automóveis, utilitários, caminhões, micro-ônibus, ônibus, ambulâncias, motocicletas,
utilizados no transporte municipal, conduzindo-os em trajetos determinados de acordo com as regras de transito e as
instruções recebidas. Auxiliar nas atividades de carga e descarga de materiais e/ou equipamentos leves no veículo
sob sua responsabilidade. Zelar pela manutenção e conservação do veículo sob sua responsabilidade pelo superior
imediato.
Requisitos para provimento: Ensino Médio com carteira de habilitação profissional, categoria A, B, C, D ou E,
conforme o veículo e a atividade.
26. Cargo: OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sintese das Atividades: Coordenar e responder pela execução das atividades administrativas de um componente
organizacional da Prefeitura, de uma escola ou de uma secretaria, prestando todo o tipo de informação pertinente
aos superiores imediatos. Supervisionar e executar atividades rotineiras de apoio administrativo de sua área,
procedendo segundo normas específicas ou de acordo com o seu próprio critério, agilizando o fluxo de trabalho
“ministrativo. Executar quaisquer outras atividades correlatas a sua função, determinada pelo superior imediato.
Requisitos para provimento: Ensino Médio, conhecimento e capacitação em informática.
27. Cargo: OPERADOR DE COMPUTADOR
Síntese das Atividades: Efetuar análise qualitativa dos documentos a serem digitados; devolver os documentos que
não contenham informações suficientes de acordo com as especificações do programa de entrada de dados;
preparar os documentos para serem digitados; manter a sequência e controle dos documentos, verificar as
informações encaminhadas para a digitação; digitar as informações alfa numéricas na forma prescritas; verificar a
precisão do material digitado, verificar todo O serviço executado antes de liberá-lo; zelar pelos equipamentos,
mantendo-os limpos e em ordem; tomar providências junto ao órgão competente com relação à falha de
equipamento e sistema. Executar atividades correlatas.
Requisitos para provimento: Ensino médio completo e Curso Técnico em informática.
28. Cargo: OPERADOR DE MÁQUINAS
Síntese das Atividades: Executar todas as tarefas relacionadas à operação de máquinas tais como:
retroescavadeira, esteira, escavadeira hidráulica, rolo-compressor, guindaste, trator, pá-carregadeira,
” toniveladora, e draga. Cuidar da conservação dos equipamentos e máquinas sob sua responsabilidade,
e.stuando controle de manutenção corretiva e preventiva, consertando e recapeando partes avariadas ou
Pagando, com auxílio de equipamentos apropriados para restituir-lhes as condições de uso. Executar atividades
correlatas.
Requisitos para provimento: Ensino Médio completo com carteira de habilitação profissional, D.
29. Cargo: PEDREIRO
Sintese das Atividades: Verificar as características das obras, examinando plantas e especificações técnicas:
orientar na escolha do material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho; orientar na composição de
mistura, cimento, cal, areia, pedra, dosando as quantidades para obter a argamassa desejada; assentar tijolos
ladrilhos e materiais afins; construir alicerces, levantar parede, muros e construções similares; rebocar estruturas
construídas; realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes: montar e
desmontar andaimes para execução de obras desejadas. Executar atividades correlatas.
Requisitos para provimento: Ensino Médio com experiência comprovada nas especialidades do cargo.
30. Cargo: PINTOR
ora das Atividades: Preparar e pintar superfícies internas e externas de edifícios e outras obras civis raspando-
as iimpando-as, emassando-as e cobrindo-as, com uma ou várias camadas de tintas; pintar letras e motivos
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decorativos, baseando-as nas especificações do trabalho e dos desenhos: pintar carrocerias de automóveis,
caminhões, ônibus e outros veículos automotores. Executar atividades correlatas.
Requisitos para provimento: Ensino Fundamental completo.
31. Cargo: TÉCNICO SUPERIOR - ADVOGADO
Sintese das Atividades: Representar o Poder Executivo Municipal juridicamente, procedendo a defesa dos
interesses do município. Efetuar consultoria e assessoria jurídica a todos os componentes organizacionais da
Prefeitura. Propor ações, opinar sobre a forma de cumprimento de decisões judiciais e defender o município no foro,
nos tribunais ou em qualquer outra instância. Participar de sindicâncias administrativas e inquéritos, observando os
requisitos legais e efetuando a apuração de fatos. Executar atividades correlatas.
Requisitos para provimento: Curso Superior em Direito, com registro na OAB.
32. Cargo: TÉCNICO SUPERIOR - PSICÓLOGO
Sintese das Atividades: Atuar junto ao usuário e família através de intervenção psicológica, auxiliando-os nos
desajustes emocionais com a aplicação de entrevistas individuais, testes apropriados e grupos para orientação.
Aplicar técnicas especializadas de apoio. Elaborar relatórios dos casos e participar de reuniões multidisciplinares.
Participar da elaboração e execução programas de atendimento, ensino e pesquisa. Colaborar nas atividades de
adaptação de indivíduos incapacitados por acidentes e outras causas. Colaborar com os profissionais das áreas
-a Saúde, Educação e Assistência Social. Executar atividades correlatas.
Requisitos para provimento: Curso superior em Psicologia, com registro no Conselho Regional de Psicologia.
33. Cargo: TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE
Síntese das Atividades: Orientar a execução de todos os projetos que envolvam temas relacionados ao meio
ambiente, bem como aprovação de loteamentos e serviços de obras notadamente quanto assentamento de redes de
água e de esgoto, drenagem de águas pluviais e instalações de tratamento de água e esgoto; auxiliar no
Requisitos para provimento: Ensino Médio completo e Curso Técnico profissionalizante.
34. Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Síntese das Atividades: Acompanhar e executar os serviços de enfermagem nas unidades de saúde, zelando metas
e rotinas de trabalho, para auxiliar no atendimento aos pacientes. Auxiliar na elaboração do plano de enfermagem.
Desenvolver programas de orientação às gestantes, às doenças transmissíveis e outros. Preparar e esterilizar
material e instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo as normas é rotinas preestabelecidas para a
«lização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas. Executar atividades correlatas.
Requisitos para provimento: Ensino Médio completo e Curso Técnico de Enfermagem e Registro no Conselho
Regional de Enfermagem.
35. Cargo: TÉCNICO EM RADIOLOGIA
Síntese das Atividades: Aplicar, sob supervisão médica imediata, tratamento com aparelhagem de raios-X e raios
Gama, observando rigorosamente, a prescrição médica e as normas técnicas próprias; observar as normas de
segurança dos pacientes e do pessoal em exercício no setor; observar e registrar para ciência da radioterapêutica
todas as reações não usuais do paciente, durante o tratamento; participar nos processos de localização de tumores:
preparar os pacientes a serem submetidos a exames radiográficos; operar aparelhos de raios-X: preparar
Requisitos para provimento: Ensino Médio completo e Curso Técnico em Radiologia.
36. Cargo: TELEFONISTA
Síntese das Atividades: Controlar permanentemente O painel, observando os sinais emitidos e atendendo às
SUA RIQUEZA
E SEU POVO
manutenção; registrar a duração das ligações; atender pedidos de informações solicitadas; anotar recados e
registrar cnamadas; executar pequenas tarefas de apoio administrativo referente a sua área de trabalho, tais como:
coletar requisições de ligações interurbanas particulares; executar outras atividades de mesma natureza e nível de
complexidade.
Requisitos para provimento: Ensino Médio completo.
37. Cargo: TÉCNICO SUPERIOR - VETERINÁRIO
Síntese das Atividades: Desenvolver atividades no campo da veterinária, diagnosticando as patologias que afetam
os animais e prescrevendo medicamentos. Realizar a profilaxia, diagnosticando e tratando para assegurar a saúde
individual e coletiva dos animais e da comunidade. Orientar os responsáveis por criações de animais sobre medidas
sanitárias a serem adotadas, bem como da alimentação mais adequada aos animais, a fim de garantir a saúde do
animal. Participar de programas de defesa sanitária do município. Executar atividades correlatas.
Requisitos para provimento: Curso superior em Veterinária com registro no Conselho Regional de Medicina
Veterinária.
38. CARGO: VIGIA/GUARDA PATRIMONIAL
Síntese das Atividades: Executar atividades de guarda e vigilância, em postos fixados pela supervisão. Controlar a
“trada e saída de pessoas, materiais e veículos nos locais onde funcionam órgãos da Prefeitura e Autarquias.
«wanter a ordem e a segurança nos locais onde estiver prestando serviços. Cumprir as determinações da supervisão
no que se refere ao tratamento com pessoas. Executar atividades correlatas.
Requisitos para provimento: Ensino Fundamental incompleto.
39. Cargo: SECRETÁRIA DE ESCOLA
Síntese das Atividades: Responsável pela execução da escrituração escolar embasado nas normas vigentes,
garantindo licitude à vida escolar do aluno. Executar atividades correlatas.
Requisitos para provimento: Ensino médio completo.
40. Cargo: TÉCNICO SUPERIOR - BIBLIOTECÁRIO
Síntese das Atividades: Técnico superior responsável pela organização, controle e promoções utilizando o acervo e
promovendo atividades artísticas culturais. Executar atividades correlatas.
Requisitos para provimento: Curso superior em biblioteconomia.
41. Cargo: RECEPCIONISTA
Síntese das Atividades: Desenvolve as atividades de recepção de pessoas e autoridades que desejam ser recebidas
ro Prefeito ou Secretário Municipal. Presta informações quando solicitados sobre órgãos ou assuntos de sua
«.vada de conhecimento outras atividades afins.
Requisitos para provimento: Ensino médio completo.
42. Cargo: TÉCNICO AGRÍCOLA
Síntese das Atividades: Executar serviços próprios com tecnicidade na área de agricultura e pecuária orientar cultivo
nos campos com vistas a produção de vegetais para consumo, lavoras diversas e auxilia a proprietários rurais.
Exercer outras atividades afins por orientação da chefia imediata.
Requisitos para provimento: Ensino Médio completo e Curso técnico Agrícola.
43. Cargo: TÉCNICO SUPERIOR - AGRÔNOMO
Síntese das Atividades: Executar e orientar o desenvolvimento de projetos de sua especialidade. Realizar palestras
Requisitos para provimento: Curso superior em Agronomia com registro profissional no CREA.
44. Cargo: TOPÓGRAFO
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Síntese das Atividades: Levantamento cadastral de locação e topografia. Executar quaisquer outras atividades
correlatas a sua função, determinada pelo superior imediato.
Requisitos para provimento: Ensino Médio completo e Curso de capacitação em topografia.
45. Cargo: OPERÁRIO
Síntese das Atividades: Efetuar serviços gerais de limpeza, varrição e manutenção de ruas e logradouros públicos,
equipamentos e prédios municipais. Realizar trabalhos braçais de deslocamentos, cargas e descargas de peças,
materiais e bens patrimoniais. Executar funções de zeladora, promovendo a limpeza e conservação do mesmo,
assegurando o asseio, ordem e segurança do ambiente de trabalho. Executar quaisquer outras atividades correlatas
a sua função, determinada pelo superior imediato.
Requisitos para provimento: Ensino fundamental incompleto.
46. Cargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO TRABALHO
Síntese das Atividades: Acompanhar e executar os serviços de saúde ocupacional do departamento de segurança e
saúde do trabalho, zelando metas e rotina do trabalho, para auxiliar no atendimento aos servidores. Executar
atividades de enfermagem previstas no programa de controle médico de saúde ocupacional. Desenvolver programas
de prevenção a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais transmissíveis e outros. Controle e acompanhamento
— realização dos exames médicos previstos em normas.
Requisitos para provimento: Ensino Médio completo e Curso Técnico em Enfermagem, com registro no Conselho
Regional de Enfermagem e Título de Especialização em Enfermagem do Trabalho.
47. Cargo: MONITOR DE ESPORTE
Sintese de atividade: Monitorar, fiscalizar, acompanhar o uso e funcionamento pelos alunos das escolas públicas e
demais usuários das instalações do Centro Esportivo de Tapira, ou qualquer local de pratica de esporte de domínio
público.
Requisitos para provimento: Ensino Fundamental Completo.
48. Cargo: TRATORISTA DE PNEU
Sintese das Atividades: Compreende as tarefas de operação de tratores e reboques, montados sobre rodas, para
carregamento e descarregamento de materiais, roçada de terreno e limpeza de vias, praças e jardins e executa
outras tarefas correlata determinadas pelo superior imediato.
Requisitos para provimento: Ensino Médio Completo e portar Carteira de Habilitação categoria D.
49. Cargo: MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
“tese das Atividades: Acompanhar alunos desde o embarque no transporte escolar até o desembarque na escola
«- destino, assim como acompanhar os alunos desde o embarque, no final do expediente escolar, até o
descer as escadas dos transportes; verificar a segurança dos alunos no momento do embarque e do desembarque;
Verificar os horários dos transportes, informando aos pais e alunos; conferir se todos os alunos que embarcaram no
dia estão retornando aos lares; auxiliar os pais de alunos especiais na locomoção dos alunos; executar tarefas afins.
Requisitos para provimento: Ensino Fundamental Completo.
50. Cargo: FISCAL AMBIENTAL
infração e muitas, em cumprimento da legislação ambiental; Promover a apreensão de equipamentos, materiais e
produtos extraídos, produzidos, transportados armazenados, instalados ou comercializados em desacordo com a
legislação ambiental municipal, estadual e federal; Executar perícias dentro de suas atribuições profissionais,
realizar inspeções conjuntas com equipes técnicas de outras instituições ligadas à preservação e uso sustentável
dos recursos naturais; Expedir pareceres, relatórios e laudos técnicos em atendimento a demandas de fiscalização e
licenciamento do Ministério Público e de procedimentos judiciais; Exercer o poder de polícia ambiental e em especial
aplicar as sanções previstas à legislação específica; Adotar medidas necessárias à preservação, conservação e
melhoria dos recursos ambientais, sugerindo a criação de áreas especialmente protegidas e promover a criação de
Unidades de Conservação; Promover pesquisas e estudos no âmbito da proteção ambiental, concorrendo para o
desenvolvimento da tecnologia nacional; Analisar processos e emitir pareceres fundamentados técnica e legalmente
com fins de orientar decisões; Planejar, organizar, dirigir, orientar e controlar sistemas, programas e projetos de
interesses do Município; Desenvolver estudos pesquisas, análises e interpretação da legislação ambiental; Atuar na
qualidade de organizador e instrutor de treinamento e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia
em processo de qualificação e autorização superior; Articular, organizar, sintetizar e priorizar o conhecimento
produzido pelos centros de excelências nacionais e internacionais; Disseminar o conhecimento produzido dentro da
organização; Monitorar o processo de construção de conhecimento organizacional; Elaborar pareceres, relatórios,
planos, projetos e outros que se exija a aplicação de conhecimentos de inerentes à sua área de especialização.
Requisitos para provimento: Diploma devidamente reconhecido, de conclusão de curso de graduação em uma das
“seas: Biologia, Engenharia Agronômica, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, fornecido por instituição de
- isino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe, quando for o caso.
51. Cargo: AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Sintese das Atividades: Auxiliar no atendimento e organização dos alunos nas áreas de circulação interna e externa
nos horários de entrada, recreio e saída: Colaborar na manutenção da disciplina e participar em conjunto com a
equipe escolar da implementação das normas de convívio; zelar pela saúde dos alunos por meio de cuidados,
orientações e estímulos visando a aquisição de hábitos saudáveis de alimentação, higiene e demais condições
necessárias ao seu pleno desenvolvimento; Colaborar para a higienização dos ambientes e materiais utilizados
pelos alunos; Zelar pela integridade física dos alunos e sua segurança nas dependências da escola: Para as
atividades correlatas atribuídas pela direção da unidade educacional.
Requisitos para provimento: Ensino Fundamental Incompleto.
52. Cargo: TERAPEUTA OCUPACIONAL
Síntese das Atividades: Planejar e desenvolver atividades ocupacionais e recreativas: Elaborar programas de
tratamento avaliando as consequências deles decorrentes; Orientar a execução de atividades manuais e criativas
para fins de recuperação do aluno; Ministrar técnicas de trabalho de madeira, couro, argila, tecido, corda, e outros;
Motivar para o trabalho valorizando a expressão criadora do aluno; Proporcionar condições para que os trabalhos
Requisitos para provimento: Nível Superior de Terapeuta Ocupacional.
53. Cargo: COZINHEIRA
Síntese das Atividades: Preparo de alimentação dentro das normas técnicas de higiene, atendendo rigorosamente
aos horários do local em que prestar os serviços; fazer a limpeza do refeitório, da cozinha, dos utensílios e demais
lead ne a a cozinha; fazer controle de estoque; atender às condições de condicionamento e prazo de
validade dos alimentos, comunicando irregularidades ao superior, atender às orientações de nutricioni
cardápio que lhe sejam indicados. º lelonisias ou de
Requisitos para provimento: Ensino Fundamental Completo.
54. Cargo: TÉCNICO SUPERIOR - DENTISTA PEDIÁTRICO
Síntese das Atividades: Atender e orientar os pacientes, crianças e adolescentes; Executar procedimentos
qaomológicos; Estabelecer diagnósticos e prognósticos; Promover e coordenar medidas de promoção e prevenção
ude e ações de saúde coletiva; atuar em equipes multidisciplinares e interdisciplinares. Realizar demais +
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atividades inerentes ao emprego.
Requisitos para provimento: Curso superior completo em Odontologia, reconhecido pelo órgão competente, registro
no Conselho de Classe respectivo. Especialização em Odontopediatria.
55. Cargo: DENTISTA ESF
Sintese das Atividades: Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e
a programação em saúde bucal; realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo
atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais; realizar a atenção integral em saúde bucal
(promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da
saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento
local, com resolubilidade; encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência,
mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento; coordenar e
participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; acompanhar, apoiar
e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe de Saúde da Família.
buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar, contribuir e participar das atividades de
Educação Permanente do TSB, ASB e ESF: realizar supervisão técnica do TSB e ASB; participar do gerenciamento
dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF; participar do processo de territorialização e
mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive
“ueles relativos ao trabalho, e da atualização continua dessas informações, priorizando as situações a serem
«vompanhadas no planejamento local; realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no
âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros),
quando necessário; realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem
como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; garantir a integralidade da atenção por meio da
realização de ações de promoção de saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da
demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; realizar busca ativa e
notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local;
realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento
humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a
coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde;
participar das atividades de planejamento e avaliações das ações da equipe, a partir da utilização dos dados
disponíveis; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar
parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação
da SMS; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica;
participar das atividades de educação permanente; e realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo
com as prioridades locais.
Requisitos para provimento: Curso superior completo em Odontologia, reconhecido pelo órgão competente, registro
no Conselho de Classe respectivo.
+ . Cargo: ENFERMEIRA ESF
Síntese das Atividades: Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a
indicação para a continuidade da assistência prestada; Realizar consulta de enfermagem, solicitar exames
complementares, prescrever/transcrever medicações, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do
Ministério da Saúde e as Disposições legais da profissão: Planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a USF;
Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto, e
idoso; No nível de suas competência, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiologica e sanitária;
Requisitos para provimento: Curso Superior em Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem.
57. Cargo: TÉCNICO SUPERIOR - PEDAGOGA
Sintese das Atividades: Implementar, planejar métodos educacionais; Acompanhar a qualidade de ensino Construir
e qualificar equipes de ensino; Orientar os estudantes em processo de aprendizagem; Assessorar pedagogicamente
em veículos de comunicação; Fazer auditorias educacionais; Produzir livros didáticos; Fazer pesquisas
educacionais; Aplicar avaliações educacionais; Contribui em projetos de alfabetização de jovens e adultos.
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Requisitos para provimento: Curso Superior em Pedagogia, devidamente registrado pelo órgão responsável.
58. Cargo: TÉCNICO SUPERIOR - JORNALISTA
Sintese das Atividades: Recolher, redigir, registrar através de imagens e de sons, interpretar, diagramar, organizar e
revisar informações e noticias a serem difundidas, expondo, analisando e comentando os acontecimentos. Fazer
seleção, revisão e preparo definitivo das matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão,
radio, internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público. Planejar e
organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e
demais campos da administração municipal. Difundir as ações e programas de governo, com vista a informação do
munícipe e da coletividade. Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao
seu cargo.
Requisitos para provimento: Curso Superior em Jornalismo, devidamente registrado pelo órgão responsável.
59. Cargo: AUXILIAR DE DENTISTA
Atuar em consultório dentário, preparando os pacientes para atendimento, instrumentando o odontólogo e
manipulando materiais restauradores e cirúrgicos. Orientar os pacientes sobre higiene bucal e prestar outras
““ormações pertinentes. Regular e montar eventualmente radiografias infra bucais, sob supervisão. Marcar
-onsultas, preencher e anotar fichas clínicas e manter em ordem arquivo e fichário. Preparar, separar e distribuir
material clínico cirúrgico-odontológico, esterilizando o que for necessário. Zelar pela higiene e conservação de
equipamentos e instrumentos odontológicos. Velar pela guarda, conservação, higiene e economia dos materiais a si
confiados, recolhendo-os e armazenando-os adequadamente ao final de cada expediente. Primar pela qualidade
dos serviços executados. Guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento
do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no
regular andamento do serviço público. Apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise. Executar
outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função.
Requisitos para provimento: Ensino Médio Completo e cursos de capacitação na área.
60. Cargo: TÉCNICO SUPERIOR - NUTRIÇÃO
Síntese das Atividades: Planejar e garantir a preparação de uma alimentação saudável aos alunos da rede municipal
e demais conveniadas, propondo dietas balanceadas de acordo com as características de nutrição individual e
genérica. Elaborar cardápios balanceados em princípio nutritivos, obedecendo aos hábitos alimentares regionais.
Prever a necessidade de gêneros e materiais para o abastecimento de Serviços de alimentação. Conferir a
qualidade de gêneros alimentícios recebidos pelos órgãos municipais. Orientar o preparo, a cocção e a distribuição
de alimentação a ser confeccionada, bem como verificar a sua aceitabilidade. Supervisionar as Escolas no que se
rere à merenda escolar e orienta-las sobre técnicas corretas de higienização de cantinas e de armazenamento de
« nentos. Preparar e realizar cursos de treinamento para merendeiras, bem como, palestras de educação
nutricional para alunos e pessoas da comunidade. Executar quaisquer outras atividades correlatas a sua função,
determinada pelo superior imediato.
Requisitos para provimento: Curso Superior em Nutrição.
6%. Cargo: MONITOR DE CRECHE
Síntese das Atividades: Executar, sob orientação, atividades auxiliares e de apoio à educação, nas creches. Apoiar
o educador nas ações de cuidar e educar, procurando se espelhar em sua maneira de agir, falar e gesticular; auxiliar
Colaborar com o educador na hora do repouso, organizando os colchonetes, lençóis, travesseiros e fronhas, para
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Requisitos para provimento: Ensino Fundamental Completo.
62. Cargo: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO Síntese das Atividades: Informar o Chefe Imediato ou o
Secretario Municipal responsável pela pasta, através de parecer técnico, sobre os riscos exigentes nos ambientes
de trabalho, bem como orientá-los sobre as medidas de eliminação e neutralização; informar os trabalhadores sobre
os riscos da sua atividade, bem como as medidas de eliminação e neutralização; analisar os métodos e os
processos de trabalho e identificar os fatores de risco de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho
e a presença de agentes ambientais agressivos ao trabalhador, propondo sua eliminação ou seu controle; executar
Os procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avaliar os resultantes alcançados, adequando-os estratégias
utilizadas de maneira a integrar o processo prevencionista em uma planificação, beneficiando o trabalhador;
executar programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho nos ambientes de
trabalho, com a participação dos trabalhadores, acompanhando e avaliando seus resultados, bem como sugerindo
constante atualização dos mesmos estabelecendo procedimentos a serem seguidos; promover debates, encontros,
campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamentos e utilizar outros recursos de ordem didática e pedagógica
com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos técnicos, visando evitar
acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho; executar as normas de segurança referentes a projetos
de construção, aplicação, reforma, arranjos físicos e de fluxos, com vistas à observância das medidas de segurança
€ higiene do trabalho, inclusive por terceiros; encaminhar aos setores e áreas competentes normas, regulamentos,
“scumentação, dados estatísticos, resultados de análises e avaliações, materiais de apoio técnico, educacional e
“tros de divulgação para conhecimento e autodesenvolvimento do trabalhador; indicar, solicitar e inspecionar
equipamentos de proteção contra incêndio, recursos audiovisuais e didáticos e outros materiais considerados
indispensáveis, de acordo com a legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas
recomendadas, avaliando seu desempenho; cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao
tratamento e destinação dos resíduos industriais, incentivando e conscientizando o trabalhador da sua importância
para a vida; orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas, quanto aos procedimentos de
segurança e higiene do trabalho previstos na legislação ou constantes em contratos de prestação de serviços;
executar as atividades ligadas à segurança e higiene do trabalho utilizando métodos e técnicas científicas,
observando dispositivos legais e institucionais que objetivem a eliminação, controle ou redução permanente dos
riscos de acidentes do trabalho e a melhoria das condições do ambiente, para preservar a integridade física e mental
dos trabalhadores; levantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do
trabalho, calcular a frequência e a gravidade destes para ajustes das ações prevencionistas, normas regulamentos e
outros dispositivos de ordem técnica, que permitam a proteção coletiva e individual; articular-se e colaborar com os
setores responsáveis pelos recursos humanos, fornecendo-lhes resultados de levantamento técnicos de riscos das
áreas e atividades para subsidiar a adoção de medidas de prevenção a nível de pessoal: informar os trabalhadores
P-enças profissionais e do trabalho. Buscar constantemente o auto desenvolvimento de acordo com as
-essidades de sua função e suas expectativas de carreira. Executar atividades correlatas e/ou designadas pelo
superior.
Requisitos para provimento: Ensino médio/profissionalizante ou Superior em Tecnologia em Segurança do Trabalho,
com a qualificação necessária para o exercício da função de Técnico em Segurança do Trabalho.
83. Cargo: Técnico Superior - Orientador de Projetos Culturais
Sintese das Atividades: Orientação educacional destinada a assistir ao educando, individualmente ou em grupo, no
âmbito das escolas e sistemas escolares de nível médio e primário visando ao desenvolvimento integral e
harmonioso. Estabelecer, no âmbito escolar ou correlato, diagnóstico ou prognóstico sobre fenômeno da realidade
social, manifestação cultural do povo ou dinâmica política da sociedade; interpretar, julgar e solucionar problemas
relacionados às relações sociais, indenit
ministrar o ensino de disciplina geral ou especial de sociologia, em todos os níveis da educação formal; chefiar
quadro de professores em curso de formação e supervisionar e orientar atividades de alunos no campo da pesquisa,
em estágio curricular ou no trabalho formal teórico e aplicado, na área da sociologia; dirigir setores dos órgãos
públicos de análise, planejamento ou desenvolvimento que requeiram o domínio de conceitos, paradigmas e
correntes do pensamento social, referentes à sociologia.
Requisitos para provimento: Ensino superior em sociologia.
64. Cargo: FISCAL SANITÁRIO E AMBIENTAL
Sintese das Atividades: a) Descrição Sintética: Desenvolver trabalho educativo com indivíduos e grupos realizando
campanhas de prevenção de doenças, visitas e entrevistas para preservar a saúde de uma comunidade. Fiscalizar
atividades, sistemas e processos produtivos potencialmente poluidores e ou utilizadores de bens naturais. b)
Descrição Analítica: Executar serviços de profilaxia e política sanitária sistemática; inspecionar estabelecimentos
onde sejam fabricados ou manuseados alimentos, para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza
do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios,
gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos que manipulam os alimentos; inspecionar estabelecimentos
de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e gabinetes
sanitários; investigar queixas que envolvam situações contrárias à saúde pública; sugerir medidas para melhorar as
“andições sanitárias consideradas insatisfatórias; comunicar a quem de direito os casos de infração que constar;
«vrar autos de infração; proceder quaisquer diligências; prestar informações solicitadas pelo superior hierárquico;
identificar problemas e apresentar soluções às autoridades competentes; realizar tarefas de educação e saúde:
realizar tarefas administrativas ligadas ao programa de Saneamento Comunitário; participar na organização de
comunidades e realizar tarefas de saneamento junto às unidades sanitárias e Prefeitura Municipal; participar do
desenvolvimento de programas sanitários; fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros; fiscalizar os
combustível e verificar água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico e informar qualquer defeito
percebido; executar tarefas afins ao cumprimento das atividades acima descritas.
Observar e fazer respeitar a correta aplicação da legislação ambiental vigente, fiscalizar os prestadores de serviços,
violação a legislação ambiental vigente, requisitar, as entes públicos ou privados, sempre que entender necessário.
º= documentos pertinentes as atividades de controle, regulação e fiscalização programar e supervisionar a execução
» atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental, analisar e dar pareceres nos processos
administrativos as atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental, apresentar propostas de
aprimoramento e modificação de procedimentos e legislação aplicada a área ambiental, atuar conjuntamente com
departamento de licenciamento ambiental, exercer atividades correlatas em conjunto. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas; b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de
serviços à noite, sábados, domingos e feriados, serviço externo, contato constante com o público, viagens e
frequência a cursos especializados.
Requisitos para provimento: a) Idade mínima de 18 anos completos; b) Ensino Médio/capacitação.