| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 137 / 2010 |
| Date | 2010-09-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EQUILÍBRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO RECEBEREM DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO PSÍQUICO-SOCIAL PARA A SUA REINTEGRAÇÃO FAMILIAR E SOCIAL |
| native_id | 115 |
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