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← Teófilo Otoni (MG)

materia nº 26/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2011
Date 2011-03-16
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO QUE TRATE DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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