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materia nº 70/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 70 / 2016
Date 2016-08-03
EmentaDISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNYA E DO VÍRUS DA ZIKA.
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