| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5094 / 2002 |
| Date | 2002-11-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ARTIGO 38 MODIFICADO PELA LEI 5114 DE 30/12/2002 E LEI Nº 5115 DE 08/01/03).SANCIONADA EM 06/12/02 ALTERADA PELA LEI 5122. |
| native_id | 1406 |
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