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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 5094/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5094 / 2002
Date 2002-11-25
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ARTIGO 38 MODIFICADO PELA LEI 5114 DE 30/12/2002 E LEI Nº 5115 DE 08/01/03).SANCIONADA EM 06/12/02 ALTERADA PELA LEI 5122.
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