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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 5119/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5119 / 2003
Date 2003-01-24
Ementa"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS VIDA NOVA. SANCIONADA EM 05/02/03
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