br-locleg corpus explorer

← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 5145/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5145 / 2003
Date 2003-03-26
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA.FICA DENOMINADA DE UTILIDADE PUBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO O INSTITUTO DE EDUCAÇAOMTECNOLOGIA E AÇAO SOCIAL ( ICETAS),FUNDADO EM 08 DE MAIO DE 2001. SANCIONADA EM 28/03/03 REVOGADA PELA LEI 5297.
native_id1453

Documents (1)

texto integral #

status: not_a_document

No extracted text — status not_a_document.

open original →