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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 5159/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5159 / 2003
Date 2003-06-03
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS A ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM ELDORADO. SANCIONADA EM 23/06/03
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