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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 5169/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5169 / 2003
Date 2003-06-05
EmentaINSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 23/06/03
native_id1476

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