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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 5195/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5195 / 2003
Date 2003-10-06
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA.FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE BAMBERG-ACMPRB,COM SEDE NA COMUNIDADE DE BAMBERG.SANCIONADA EM 23/10/03
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