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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 5211/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5211 / 2003
Date 2003-10-09
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA.FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA PARA TODOS OS FINS LEGAIS, O CLUBE DA MATURIDADE DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 23/10/03
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