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norma nº 5228/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5228 / 2003
Date 2003-12-11
EmentaDISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DA BANDEIRA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.SANCIONADA EM 17/12/03
native_id1535

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