br-locleg corpus explorer

← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 5237/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5237 / 2004
Date 2004-02-06
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PROTESTO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA.SANCIONADA EM 16/02/04
native_id1544

Documents (1)

texto integral #

status: not_a_document

No extracted text — status not_a_document.

open original →