| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5253 / 2004 |
| Date | 2004-03-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO, A NÍVEL MUNICIPAL DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS BRÔNQUICAS E DE NATUREZA RESPIRATÓRIA JUNTO ÀS CRIANÇAS CARENTES E QUE FREQUENTAM ESCOLAS MUNICIPAIS.SANCIONADA EM 23/03/04 |
| native_id | 1560 |
status: not_a_document
No extracted text — status not_a_document.