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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 5301/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5301 / 2004
Date 2004-06-16
EmentaINSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA DA COLUNA - TESTE DO MINUTO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 05/07/04
native_id1602

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