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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 5295/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5295 / 2004
Date 2004-05-07
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA.FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, O CONSELHO COMUNITARIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO CEDRO(CCDRC).SANCIONADA EM 21/05/04
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