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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 5344/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5344 / 2005
Date 2005-01-25
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ÓRGÃO QUE MENCIONA. FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA,PARA TODOS OS FINS DE DIREITO A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS-APAE,FUNDADA EM 24 DE JULHO DE 2004,NO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI. PROMULGADA EM 25/01/05
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