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norma nº 5309/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5309 / 2004
Date 2004-10-06
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. FICA DENOMINADA DE UTILIDADE PUBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E CULTURAL DE TOPÁZIO(ADECT),SEDIADA NO DISTRITO DE TOPÁZIO. SANCIONADA EM 25/10/04
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