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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 5318/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5318 / 2004
Date 2004-11-08
EmentaDISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DIVULGAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES TEÓFILO-OTONENSES. SANCIONADA EM 30/11/04
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