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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 5322/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5322 / 2004
Date 2004-11-08
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA TODOS OS FINS DE DIREITO A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS NOVA VIDA-ASCANOVI,FUNDADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2002 NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 30/11/04
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