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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 5366/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5366 / 2004
Date 2004-12-23
EmentaDISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, PLACA OU PAINEL COM MENSAGEM SOBRE DISCRIMINAÇÃO RACIAL EM ESCOLA PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. PROMULGADA EM 25/01/05
native_id1662

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