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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 5368/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5368 / 2004
Date 2004-12-23
EmentaINSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA DA COLUNA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROMULGADA EM 25/01/05
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