br-locleg corpus explorer

← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 5376/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5376 / 2005
Date 2005-02-14
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA.FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, A APROMTO-ASSOCIAÇAO PRÓ-MORADIA DE TEOFILO OTONI. SANCIONADA EM 24/02/05
native_id1683

Documents (1)

texto integral #

status: not_a_document

No extracted text — status not_a_document.

open original →