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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 5377/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5377 / 2005
Date 2005-02-16
EmentaINSTITUI 2005 COMO O ANO DE COMBATE AO TABAGISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 29/03/05
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