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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 5389/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5389 / 2005
Date 2005-03-10
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS BIOGRÁFICAS E EXPLICATIVAS A RESPEITO DE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 31/03/05
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