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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 5435/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5435 / 2005
Date 2005-06-08
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. AGORA 02 A 09/09/05 PG:05. FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL PARA TODOS OS FINS DE DIREITO,A APROVALES-ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRODUTORES RURAIS DOS TRÊS VALES. SANCIONADA EM 27/06/05
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