br-locleg corpus explorer

← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 5496/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5496 / 2005
Date 2005-09-28
EmentaINSTITUI O SERVIÇO GRATUITO DE EXAMES PARA DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE PRÓSTATA Á POPULAÇÃO MASCULINA ACIMA DE 50 (CINQÜENTA) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O REPORTER-PG:10,14/11/05.PROMULGADA EM 04/11/05
native_id2529

Documents (1)

texto integral #

status: not_a_document

No extracted text — status not_a_document.

open original →