br-locleg corpus explorer

← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 5518/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5518 / 2005
Date 2005-12-12
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO, CONTENDO CONHECIMENTOS BÁSICOS DE CIDADANIA, MAIS PRECISAMENTE DOS DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 28/12/2005
native_id2551

Documents (1)

texto integral #

status: not_a_document

No extracted text — status not_a_document.

open original →