| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5565 / 2005 |
| Date | 2005-12-21 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, SERVIÇO DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PULMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GAZETA MUCURI 21/04 A 06/05/04,PG: 05. SANCIONADA EM 28/12/05 |
| native_id | 2598 |
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